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Manaus,11/07/2025

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Governo do Amazonas adere a convênio e vai recuperar R$ 240 milhões em autos de infração devidos pela Petrobras

Projeto de Lei com essa finalidade foi enviado pela Casa Civil do Governo para apreciação dos deputados estaduais

Portal Atualizado
Governo do Amazonas adere a convênio e vai recuperar R$ 240 milhões em autos de infração devidos pela Petrobras Reprodução
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O Governo do Amazonas vai recuperar R$ 240 milhões em autos de infração devidos pela Petrobras ao Estado. O ganho está previsto em acordo firmado entre os Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e precisa do aval da Assembleia Legislativa (Aleam) para que a operação seja concretizada.


Projeto de Lei com essa finalidade foi enviado pela Casa Civil do Governo para apreciação dos deputados estaduais, explica o governador em exercício e secretário chefe da Casa Civil, Carlos Almeida.


Pelo acordo, avalizado pelos secretários estaduais de Fazenda no Confaz, a Petrobras paga os autos de infração com desconto em juros e multas. O secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, afirma que o acordo foi bom para o Estado, que recupera valores questionados judicialmente, e bom para a Petrobras, que está em processo de saneamento financeiro.




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