O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta segunda-feira (09/12/2019) que, apesar de desejar viver em um mundo sem sanções, o “controle repressivo” é necessário. “Não vivemos no mundo dos anjos”, declarou.
“Pessoas são falhas e se desvirtuam. E precisam ser punidas em relação às más condutas”, avaliou Moro.
Durante evento do Dia Internacional do Combate à Corrupção, no Ministério da Justiça, o ministro citou o pacote anticrime do governo, enviado ao Congresso, como ferramenta positiva no controle de crimes.
“Ele [o projeto] foi aprovado em parte pela Câmara. Vamos trabalhar para que se torne realidade e seja aprovado na outra Casa [Senado] e resgatar as partes que acabaram ficando de lado”, apontou.
Moro disse que a proposta “não resolve todos os nossos problemas”, mas que é necessária.
STF e segunda instância
O ministro da Justiça voltou a criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu a prisão após condenação em segunda instância. “Respeitamos a decisão do STF, mas discordamos desse precedente. A segunda instancia é fundamental para que o sistema de justiça funcione”, avaliou.
Citando recentes solturas após o entendimento da Corte, Moro afirmou que “não adianta culpar o advogado e o criminoso”. “O que devemos culpar é disponibilização pela lei desses próprios instrumentos”.
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