O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) converteu a Notícia de Fato 004/2019 em Inquérito Civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito do município de São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros de Manaus), o Clóvis ‘Curubão’ (PT). De acordo com o inquérito, ele é suspeito de usar veículo do município para benefício próprio.
A Portaria nº 007/2019, publicada no Diário Oficial do MP-AM nessa segunda-feira (11), detalha que Clóvis Curubão estava fazendo uso indevido dos veículos automotores da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira por servidores comissionados e, ainda, pelos próprios parentes do prefeito. (Veja documento no final da matéria)
O MP considerou que o desvio de finalidade na utilização de recursos públicos, além de causar danos ao erário, impacta diretamente na qualidade e na eficiência do serviço prestado à população. “Atos de improbidade como esse podem ocasionar responsabilização administrativa, cível e criminal dos servidores públicos envolvidos, inclusive por omissão”, diz o órgão.
Sem resposta
Clóvis Curubão já havia sido oficiado no início do processo de apuração do caso para prestar esclarecimentos quanto a Notícia de Fato. No entanto, segundo o MP, o prefeito ficou “inerte, deixando assim de prestar as informações solicitadas acerca da utilização dos veículos do município de São Gabriel da Cachoeira”.
Determinações
Diante da situação de suposto ato de improbidade administrativa, o órgão ministerial determinou o prazo de 15 para o prefeito enviar a relação de todos os veículos automotores municipais com todos os detalhes, bem como a quais órgãos e servidores os automóveis estão responsáveis. Além disso, deve informar se existem veículos que foram cedidos por particular para uso da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira gratuitamente.
O MP pediu ainda os documentos do processo licitatório, processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação na íntegra, inclusive com seus anexos, contratos e pagamentos efetuados referentes a locação de veículos à prefeitura municipal desde janeiro de 2017.
O prefeito deverá, ainda pelo prazo de 15 dias, prestar informações sobre os fatos constantes do Inquérito Civil, apresentando provas de sua inocência e as medidas que pretende realizar.
Outras irregularidades
No último dia 3 deste mês, o MP havia iniciado um outro Inquérito Civil contra o prefeito em virtude de possíveis irregularidades no processo de licitação para a contratação de empresa para realizar transporte escolar em São Gabriel da Cachoeira. O inquérito foi instaurado para esclarecer se houve escolha favorável do licitante.
Além disso, há pouco mais de dois meses, o Radar noticiou que o Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) em que pedia a suspensão dos contratos de quase meio milhão para o show do cantor Wesley Safadão e outros artistas no Festival Cultural das Tribos Indígenas do Alto Rio Negro (Festribal), em São Gabriel da Cachoeira.
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