O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federalcontra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e um de seus irmãos, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Os dois eram acusados de corrupção passiva pelo recebimento de supostas “mesadas” da Odebrecht que totalizariam mais de R$ 1 milhão.
Na avaliação do magistrado a denúncia não possuía todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito, “não havendo pressuposto processual nem justa causa para a abertura da ação penal”.
A decisão também se estende para três executivos da Odebrecht, que eram acusados de corrupção ativa.
Entenda
A “mesada” que o irmão do ex-presidente teria recebido, segundo a acusação, variado de R$ 3 mil a R$ 5 mil e seria parte de um “pacote” de vantagens indevidas oferecidas a Lula, em troca de benefícios diversos obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal.
Mín. ° Máx. °
