Com a anulação da condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine pelo Supremo Tribunal Federal (STF), outras 32 sentenças poderão seguir o mesmo entendimento e serem anuladas. Entre elas, está a decisão que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão.
Os processos com mesmo prazo para apresentação de alegações finais envolvem 143 entre os 162 réus condenados nos últimos cinco anos pela Lava Jato. Os números foram divulgados nessa quarta-feira (28/08/2019) pela força-tarefa em Curitiba, que se mostrou contrária à decisão do Supremo. O argumento utilizado pelos ministros é que a medida é uma forma de garantir o direito à ampla defesa.
No caso de Lula, trata-se de uma condenação da juíza Gabriela Hardt a 12 anos e 11 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção no caso do sítio de Atibaia. O processo tramita em segunda instância e ainda não foi julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Se for anulado, volta para a fase de alegações finais, em primeira instância.
A defesa de Lula protocolou, no fim do ano passado, documento pedindo para apresentar alegações finais no processo após a apresentação dos réus. Porém, o pedido foi negado, diferentemente do caso de Bendine. A juíza deixou claro, na época, que não havia a possibilidade de alteração na fase de alegações, como prevê a lei atualmente. As alegações finais são as últimas palavras da defesa para tentar convencer o juiz da inocência dos réus.
No julgamento de Bendine, os ministros entenderam que os delatores devem apresentar o documento antes da abertura do prazo para as demais defesas. O entendimento é contrário ao que está previsto no Código de Processo Penal e na lei de 2013 que regulamenta as delações premiadas.
Com as diferentes interpretações, Fachin determinou, após julgamento do ex-presidente da Petrobras, que o processo de Lula atropele os passos do andamento e retorne à fase das alegações.
Mín. ° Máx. °
