Novas conversas divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo em parceria com o site The Intercept Brasil mostram que o então juiz Sergio Moro interveio em negociações de delações para dois executivos da Camargo Correia e impôs condições para que elas fossem homologadas.
De acordo com o veículo, o atual ministro da Justiça teria dito aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato que somente homologaria as delações se a pena para Dalton Avancini e Eduardo Leite incluísse, ao menos, um ano de prisão em regime fechado.
No dia 23 de fevereiro de 2015, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, teria dito a Carlos Fernando dos Santos Lima, que conduzia o processo de negociação com os executivos, para que consultasse Moro sobre as penas para os delatores.
Carlos Fernando, então, teria se queixado da situação: “O procedimento de delação virou um caos. O que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a plateia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente”, comentou.
O procurador teria dito que não sabia negociar “como se fosse um turco” e que isso é “até contrário à boa fé”.
Em uma outra oportunidade, Deltan teria questionado se o procurador queria fazer os acordos com a Camargo “mesmo com pena de que o Moro discorde”. “Acho perigoso para o relacionamento fazer sem ir falar com ele, o que não significa que seguiremos”, teria completado.
Segundo o veículo, a opinião de Moro teria sido respeitada. Os acordos foram assinados e os dois executivos, até então presos em Curitiba, sairiam da cadeia com tornozeleiras para cumprir a pena em casa.
Na delação, Avancini e Leite deram informações sobre o pagamento de propina a políticos e dirigentes da Petrobras e sobre o cartel que foi organizado pelas empreiteiras para fraudar processos de licitação da estatal.
Procurado pela Folha, o ministro da Justiça afirmou que não participou de nenhuma negociação para acordo de delação enquanto atuou na Lava Jato. “Cabe ao juiz, pela lei, homologar ou não acordos de colaboração. Pela lei, o juiz pode recusar homologação a acordos que não se justifiquem”, informou por meio de nota.
O ministro afirmou ainda que “não há ilegalidade ou imoralidade nas decisões judiciais, que estão nos autos processuais, repudiando-se nova tentativa de, mediante sensacionalismo e violação criminosa da privacidade, atacar a correção dos esforços anticorrupção da Operação Lava Jato”.
Já a força-tarefa da Lava Jato informou que não comentaria o caso.
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