A operação Manaus Mais Limpa já retirou, nos primeiros seis meses deste ano, um total de 3.165 engenhos publicitários instalados em locais inadequados e não regulamentados, proibidos por lei. De janeiro a junho, o total de 20 ações da Manaus Mais Limpa foram realizadas pela Prefeitura de Manaus. A última delas, ocorreu nesta quinta-feira (27), tendo como foco a avenida Timbiras e Noel Nutels, na zona Norte, de onde foram recolhidos 32 galhardetes, 66 placas, 16 pneus, 45 cavaletes e 6 faixas.
As operações são semanais, integradas por secretarias municipais e a Polícia Civil.
Desde que foi iniciada em janeiro de 2019, a operação tem mostrado bons resultados, além de receber o apoio da população no combate à poluição visual, mantendo uma média de pouco mais de 500 engenhos publicitários irregulares retirados por mês.
Os números variam ainda conforme as vias escolhidas e a zona da cidade. Além da limpeza visual são feitas orientações pedagógicas.
As atividades têm coordenação direta do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), antigo Procon Manaus. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-AM) também atua em parceria na operação.
Poluição visual
“A ação é para fazer uma limpeza visual na cidade de Manaus, orientando a retirada e regularização de engenhos, faixas e banners colocados de maneira irregular. E além da orientação, fazemos o trabalho de autuação e aplicação de multas”, explicou o diretor-presidente do Implurb, Cláudio Guenka.
O secretário-interino da Semdec, Rodrigo Guedes, também destacou a ação. “Retiramos mais uma vez centenas de engenhos publicitários ilegais, instalados em calçadas, logradouros públicos, e todo tipo de material não permitido, incluindo o combate à poluição sonora. Vale lembrar que apelamos para a população, que respeite árvores, postes, passarelas, calçadas. O que é público deve ser mantido assim, para o bem de todos”, observou.
Guedes lembrou ainda que Manaus tem mais de 2 milhões de habitantes e que se cada uma dessas pessoas resolvesse usar a calçada para algo particular, seria um verdadeiro caos. “A aplicação da lei é para todos e a operação vai continuar, inclusive com os casos mais graves sendo encaminhados à Polícia Civil, para que façam a apuração de contravenção penal”, informou.
Multas
O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei nº 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), no valor de R$ 412,60, até 12 UFMs, totalizando R$ 1.264,80. A UFM hoje está cotada a R$ 105,40. No caso de reincidência, a multa é dobrada.
“A ação é para fazer uma limpeza visual na cidade de Manaus, orientando para retirada e regularização de engenhos, faixas e banners colocados de maneira irregular. E além da orientação, iniciaremos o trabalho de autuação e aplicação de multas”, explica Claudio Guenka.
A ação é realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), contando com demanda direta do Implurb e Procon Manaus, além das secretarias de Limpeza Pública (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), Comunicação (Semcom), Meio Ambiente (Semmas), Casa Militar, Guarda Militar, Manaustrans, Polícia Civil, Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e Creci-AM.
Regularização
A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei nº 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.
Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente. Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ligando para o 161 ou no 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Licenciamento
Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2 metros quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.
Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb, localizado na avenida Brasil, Compensa, zona Oeste.
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