Um projeto de lei que quer diminuir para 30 horas semanais a jornada de trabalho de profissionais de enfermagem, em Manaus, deve ser encaminhado esta semana para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A matéria de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB) foi protocolada na semana passada na casa legislativa do município. A expectativa é que o projeto seja votado no segundo semestre deste ano.
Segundo a medida, de Nº 217/2019, os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que atuam na iniciativa pública ou privada, no âmbito de Manaus, teriam jornada de trabalho de 30 horas semanais. O projeto se aplicaria também às organizações sociais, contratadas pelo poder público.
Profissionais da área de enfermagem são uma das únicas categorias que ainda não têm um piso salarial ou regulamentação de carga horária no Brasil. Há 19 anos, o Projeto de Lei 2295/00 sobre o assunto, tramita no Congresso Nacional, mas continua sem prazo para que entre no Plenário.
O vereador, Marcelo Serafim, afirma que o objetivo da matéria é reparar um "sistema de quase escravidão" da categoria. Atualmente, conforme o Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM), a jornada de trabalho dos profissionais na capital é de 40 horas, em regime de CLT.
"Diminuir a jornada de trabalho para 30 horas semanais, é um luta antiga da categoria. Esperamos votar o projeto na CMM no segundo semestre do ano, porque a matéria está amarrada no Congresso Nacional há 19 anos. A regulamentação foi aprovada no Senado e voltou novamente para a Câmara dos Deputados. Queremos que isso seja respeitado no município, somando esforços com o Coren-AM e o Sindicato dos Enfermeiros, para proporcionar uma jornada de trabalho menos pesada para os enfermeiros", disse Marcelo.
Redução é prioridade do Coren-AM
A assessoria de imprensa do Coren-AM afirmou que, garantir as 30 horas semanais para profissionais de enfermagem no Estado, tornou-se prioridade para o órgão.
O conselho afirma que protocolou, ainda neste mês, a nível municipal e estadual a minuta do projeto de lei, que trata da redução da jornada de trabalho para profissionais de enfermagem, sem a redução de proventos, remunerações e subsídios e salários. Na CMM, o projeto foi encaminhado para o vereador Marcelo Serafim, enquanto no âmbito estadual, para a deputada estadual, Alessandra Campêlo (MDB).
Segundo o Coren-AM, os profissionais de enfermagem somam mais de 60% da força dos trabalhadores de saúde do País. No entanto, segundo o órgão, apesar do grande contingente numérico e da influência decisiva de seu trabalho na qualidade das ações de saúde, "esse grupo profissional não dispõe, até hoje, no Brasil, de nenhuma proteção legal ao seu trabalho".
Caso aprovada pela CMM, Manaus seria uma das cidades do Brasil a ter uma lei que trata da redução da jornada. De acordo com Coren-AM, a municipalização das 30h já é realidade para os profissionais contratados de forma direta ou indireta nas cidades de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo.
O Coren-AM informa ainda que a redução das horas trabalhadas irá beneficiar, aproximadamente, 546 mil profissionais que atualmente trabalham mais horas por dia no país. Conforme o Conselho, a medida geraria, no Brasil, 176 mil novos postos de trabalho (aumentando 26,26% o número de ocupações para profissionais de Enfermagem).
Semsa aguarda tramitação
A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) afirmou que precisa aguardar a tramitação do projeto, que passará por análise das comissões internas na CMM e ir à votação em plenário. O órgão destacou que também é necessário aguardar a análise da Procuradoria Geral do Município (PGM), e somente após esse trâmite, a secretaria poderá emitir parecer sobre o projeto.
Projeto ainda não tramita na ALE-AM
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) informou que a parlamentar recebeu a minuta do Coren-AM, mas nenhum projeto sobre o assunto está tramitando na Casa.
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