O Ministério da Educação (MEC) liberou os mais de R$ 38 milhões da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) que foram bloqueados no final de abril deste ano pelo governo federal. A medida foi tomada após decisão liminar (provisória) da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, no último dia 7, o contingenciamento orçamentário imposto pelo próprio MEC.
Em nota divulgada na manhã desta quarta-feira (12), o reitor Sylvio Puga afirmou que a liberação assegura a continuidade das atividades da universidade programadas para o segundo semestre. “Tal notícia assegura a continuidade de ações de ensino, pesquisa, pós-graduação, extensão, inovação, internacionalização e demais atividades já programadas para 2019”, diz trecho do comunicado.
Na última segunda-feira (10), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar reverter decisão da Justiça Federal da Bahia, mas ainda aguarda análise. No recurso, a AGU argumenta que o bloqueio foi feito em estrito cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Poder Público deve limitar a movimentação financeira sempre que a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal e avalia que este seria o caso de aplicação da lei.
Vitória para a Educação
Ontem, o Congresso Nacional derrubou quatro vetos presidenciais. Entre eles estava ao projeto de lei, aprovado pelos parlamentares, que permite às fundações de apoio de universidades públicas e de centros de pesquisa gerirem os novos fundos patrimoniais criados pela MP 851/18, convertida na Lei 13.800/19.
A derrubada dos vetos fez parte de um acordo com o governo para viabilizar a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/19), que autoriza o Executivo a emitir títulos de dívida pública para pagar despesas correntes no valor de R$ 248,9 bilhões. Como os vetos trancavam a pauta, eles precisavam ser votados antes da análise do PLN que, ontem, foi aprovado por unanimidade.
Sobre os cortes nas universidades
Em abril deste ano, o MEC bloqueou R$ 38.048.452,00 do orçamento da Ufam, atingindo principalmente as atividades de custeio da instituição como o pagamento de água, luz, telefone, empresas e funcionários terceirizados. O valor representa os 30% no corte de verbas de todas as universidades brasileiras em um total de R$ 7,4 bilhões. Na época, segundo o MEC, a medida foi tomada porque a arrecadação de impostos está menor do que o previsto.
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