Com unanimidade de votos, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou em segundo turno no final da manhã desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei que reajusta o salário dos servidores públicos estaduais da Saúde em 5%, além de aumentar o vale-alimentação. Para deputados, a expectativa é que a matéria seja publicada ainda hoje no Diário Oficial do Estado (DOE).
Membro da Comissão de Saúde e Previdência, o deputado Dr. Gomes (PRP), explicou que o pagamento com os valores reajustados serão pagos retroativamente a maio, período da data-base dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Susam). “Uma folha [de pagamento], referente à junho, que não pode mais mudar, já está na Prodam. Outra folha suplementar retroativa à maio corre em trâmite paralelo”, detalhou.
A votação ocorreu após reunião do Governo do Estado com ao menos oito instituições representativas da categoria, no último 23 de maio, quando chegaram a um acordo sobre valores. Após passar pelas comissões vigentes da Casa, o PL recebeu aprovação final em dois turnos dos 23 deputados presentes, com exceção do presidente Josué Neto (PSD) que está em viagem.
Ainda para Dr. Gomes, mesmo para a oposição houve entendimento da necessidade legítima de aprovação da pauta. “Foi exaustivamente discutido hoje tanto a reivindicação pelo reajuste quanto os limites do orçamento estadual com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entendeu-se que o Governo poderia arcar dentro dos limites da lei, o que culminou a aprovação”, completou.
A decisão afeta aproximadamente 23 mil servidores da pasta estadual de Saúde. O vale-alimentação foi aumentado de R$ 420 para R$ 450, um percentual similar ao reajuste obtido pelos servidores da Educação.
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