O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas denunciou à Justiça um militar do Exército Brasileiro por ter disparado arma de fogo em via pública, na direção do pneu de um veículo que circulava em frente à Escola Estadual Arthur Virgílio Filho, localizada no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus. Segundo o MPF, o crime ocorreu em 2017, enquanto o militar fazia a segurança de urnas eletrônicas utilizadas na Eleição Suplementar do Amazonas.
De acordo com a denúncia, no dia 6 de agosto de 2017, a viatura comandada pelo militar estava posicionada na entrada principal da Escola Estadual Arthur Virgílio Filho quando um veículo comum passou em frente à referida escola, sendo observado pelo militar. Pouco depois, ao perceber que o veículo passava novamente, o militar apontou a arma de fogo que portava para cabeça do motorista, aproximou-se do veículo e, segurando a gola da camisa dele, ordenou que descesse do veículo.
No documento apresentado à Justiça, o MPF relata que a violenta e descabida abordagem do militar fez com que o motorista arrancasse com o veículo. Na tentativa de evitar a fuga, o militar atirou em via pública, na direção do pneu do veículo, de forma consciente e voluntária, incorrendo na prática de crime previsto no Estatuto do Desarmamento , que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.
Segundo o MPF, a materialidade e a autoria do crime foram devidamente comprovadas pelos depoimentos das testemunhas, da vítima, do denunciado, bem como por meio da acareação realizada entre ambos.
Crime previsto em lei
Disparar arma de fogo em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro delito é crime, com pena de dois a quatro anos de prisão e multa. A pena é aumentada da metade quando o crime é praticado por integrantes das Forças Armadas.
Mín. ° Máx. °
