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Denúncias
Conselho de Odontologia do Amazonas vai ao MP contra planos de saúde
De acordo com o presidente do órgão, prestadores de serviços de saúde estão se negando a cumprir a lei e realizar exames solicitados
01/02/2019 15h02
Por: Jéssyca Lorena
Fonte: A Crítica
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A negativa dos planos de saúde de Manaus em cobrir exames solicitados por cirurgiões-dentistas levou o Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO-AM) a realizar uma denúncia no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), na última terça-feira (29). Responsável por normatizar e fiscalizar a atuação dos profissionais de odontologia, a entidade destacou que a prática é ilegal e fere o que prevê  a Súmula Normativa 11 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

A denúncia solicita que sejam apuradas as posturas negativas e tomadas providências. A decisão, segundo o presidente do CRO-AM, José Hugo Seffair, considerou as queixas dos profissionais de odontologia sobre pacientes que não estavam conseguindo ter acesso aos serviços em determinados planos. “Em uma semana dois pacientes não conseguiram realizar exames que foram solicitados por um cirurgião-dentista por uma conduta que é ilegal”, destacou.

Os planos de saúde sustentavam que tal recusa estava sendo feita sob alegação de amparo no inciso II do artigo 12 da Lei 9.656 (1988), que prevê que todo exame deve ser solicitado por médicos. No entanto, em 2007, a ANS, por meio da Súmula Normativa 11, determinou que as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem cobrir as cirurgias bucomaxilofaciais, inclusive, os exames laboratoriais e complementares, bem como os procedimentos abrangidos pelas internações hospitalares. 

A Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n° 397 de 2002 estabelece, dentro da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a competência do cirurgião-dentista em solicitar exames complementares e internações. “Nosso objetivo com essa denúncia é que se cumpra a Lei e se assegure o direito dos pacientes”, destacou Seffair.

Negativa - O cirurgião-dentista e conselheiro do CRO-AM,  Rafael Carvalho, precisou intervir para garantir o atendimento ao seu paciente.  “Fiz a solicitação de exames laboratoriais para um paciente e ele foi informado que não seria possível porque o plano não aceitava demanda de dentista”, contou. 

Com a negativa, o cirurgião decidiu procurar a prestadora de serviços do plano para questionar o motivo. “Fui até o local e questionei o motivo. Meu paciente só conseguiu ser atendido porque mostrei a Lei e cobrei que fosse cumprida. Mas isso não é correto,  é preciso que os atendentes saibam que existe a normativa e respeitem”, ressaltou Carvalho, que também é  conselheiro do CRO-AM. 

Denúncias - O CRO-AM informa que caso um profissional de odontologia ou paciente enfrente problemas com o plano de saúde, a denúncia pode ser registrada junto ao Conselho por meio do telefone (92) 99618-8148.

 

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