Manaus (AM) – A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) demitiu 331 servidores do Regime Especial Temporário (RET), alguns com mais de 25 anos, para a admissão de funcionários concursados. A Portaria 261/16 com a lista dos dispensados foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), de número 33.305, assinado pelo secretário do órgão, Pedro Elias.
De acordo com a Susam, conforme o número de servidores dispensados, estão sendo chamados os aprovados nos concursos. Em outubro de 2015, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) deu entrada na Justiça do Amazonas com uma ação civil pública contra o Estado e a Susam pedindo a nomeação dos candidatos aprovados no concurso de 2014 para o preenchimento completo das 11.646 vagas oferecidas, e, ainda, o cumprimento de uma decisão judicial que ordena que a secretaria dê posse a 1.156 aprovados no concurso de 2005.
Em janeiro deste ano, a Susam convocou os 968 candidatos aprovados, sendo 387 para capital e 581 para o interior que foram aprovados no concurso de 2005, a pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), que recomendou a nomeação em substituição aos servidores temporários da pasta.
Em abril deste ano, a Susam fez a primeira convocação do concurso de 2014, chamando 1.104 candidatos para assumir o cargo em 30 dias. De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, a previsão é que mais duas convocações sejam feitas este ano. De acordo com o órgão, a meta é nomear 40% dos aprovados este ano e o restante em 2017, obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entre os servidores da saúde demitidos estão técnicos de enfermagem, de hemoterapia, assistente social, enfermeiro, farmacêutico, médico especialista, fisioterapeuta, entre outros. Os funcionários atuavam nos hospitais João Lúcio, 28 de Agosto, Dr. Fajardo, Platão, Instituto da Criança do Amazonas (Icam), entre outras unidades de saúde. Parte dos funcionários também trabalhava nos Serviços de Pronto-Atendimento (SPAs) do Alvorada, do Coroado e nas policlínicas, além do Instituto da Mulher e nas principais maternidades de Manaus como Ana Braga e Balbina Mestrinho.
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