O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) duas medidas provisórias (MPs) negociadas pelo governo federal em maio com os caminhoneiros para encerrar a paralisação da categoria.
As MPs preveem isenção do pagamento de pedágio por eixos suspensos dos caminhões e reserva de 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para caminhoneiros autônomos.
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Por se tratarem de medidas provisórias, as regras já estão em vigor desde a publicação, mas precisavam ser aprovadas pelo Congresso.
As MPs foram aprovadas pela Câmara nesta terça (7) e agora seguirão para a sanção do presidente Michel Temer.
A isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos já é prevista na Lei dos Caminhoneiros.
O governo, no entanto, diz que estados têm interpretado que a regra só vale para as rodovias federais concedidas.
A greve dos caminhoneiros durou 11 dias, entre maio e junho, e levou o país a uma crise no abastecimento. Postos de combustíveis ficaram sem gasolina, aeroportos não tinham querosene para os aviões e diversos produtos não chegaram aos supermercados.
Policiais rodoviários
O Senado também aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que prevê indenizações para policiais rodoviários federais que trabalharem durante a folga para atender a situações de emergência ou que precisarem de grande mobilização do efetivo.
Os recursos serão pagos aos agentes que decidirem trabalhar nestes momentos, de forma voluntária. A indenização tem caráter temporário e emergencial.
Pelo texto da MP, caberá ao ministro da Segurança Pública estabelecer a quantidade de servidores para atender as demandas por efetivo, além dos critérios e condições para a concessão da indenização.
Para policiais rodoviários que trabalharem durante seis horas, a indenização será de R$ 420. Para quem trabalha por 12 horas, o valor chegará a R$ 900. Esses valores estarão isentos da incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária.
O texto enviado pelo Poder Executivo, a estimativa de despesas com a indenização para 2018 alcança R$ 16,8 milhões. Em 2019 e 2020, a estimativa é de 28,8 milhões, em cada ano.
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