Durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, na manhã desta terça-feira (20/03), Eduardo Braga (MDB/AM) fez dois alertas aos congressistas, especialmente os das regiões Norte e Nordeste, que participam da comissão mista que analisa a Medida Provisória 814/2017 (sobre serviços de energia elétrica). Nesta quarta-feira (21), a partir das 14h30 (horário de Brasília), haverá a primeira reunião sobre ela.
Presidente do colegiado que vai deliberar sobre a matéria, ele defendeu a aprovação da emenda proposta por ele à MP que garante a estabilidade, no mínimo, de dois anos aos trabalhadores das concessionárias da Eletrobras que serão privatizadas. Caso sejam demitidos, de acordo com a emenda, receberão uma indenização adicional equivalente a dois anos trabalhados, além dos direitos previstos em lei.
“Queremos proteger, de alguma maneira, as pessoas que dedicaram uma vida à manutenção do setor elétricos nos nossos estados e que hoje poderão ser penalizadas com a privatização”, disse o senador. “Só no Amazonas, estamos tratando de 2 mil trabalhadores, além de 4 milhões de usuários do sistema de energia elétrica”, reforçou.
Além disso, o parlamentar amazonense chamou atenção para a necessidade da presença dos representantes dos estados que integram o Norte e o Nordeste nas discussões sobre a MP 814/2017. “Se não estivermos presentes para fazer valer o nosso ponto de vista, seremos tratorados e teremos graves consequências”, enfatizou Eduardo Braga. “Nós não somos contra a privatização. Somos contra a forma e o modelo que querem fazer sem discutirmos as características de Rondônia, Amazonas, Acre…”, completou.
Requerimento
Já faz parte da pauta do colegiado um requerimento de audiência pública apresentado por Eduardo Braga. No documento, ele solicita a presença de representantes do setor elétrico na comissão para que sejam esclarecidas, principalmente, as mudanças propostas pela MP que impactam na lei que regula o fornecimento de energia aos Sistemas Isolados (12.111/2009). O Amazonas faz parte de um deles.
Estão entre os convidados para audiência pública Tarcísio Estefano Rosa, diretor-presidente da Eletrobras Amazonas; Paulo Pedrosa, secretário executivo do Ministério de Minas e Energia; Wilson Ferreira Júnior, presidente da Eletrobras, e Wady Charone Júnior, diretor-presidente da Amazonas GT (Geração e Transmissão).
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