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Ministro anula alteração em edital que retirava exigência de livro escolar sem erro de revisão

Alteração também retirava a exigência de retratar a diversidade étnica e o compromisso com ações de não violência contra a mulher

09/01/2019 17h21
Por: Jéssyca Lorena
Fonte: G1
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Reprodução
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O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu "tornar sem efeito" as alterações em um edital para compra de livros escolaresque retirava a exigência de retratar a diversidade étnica e o compromisso com ações de não violência contra a mulher, informou a assessoria da pasta (leia nota ao final desta reportagem).

As alterações também removiam exigências de que as obras não tivessem erros de revisão ou de impressão e que os livros não apresentassem propaganda de marcas, produtos ou serviços comerciais.

De acordo com a assessoria do ministério, o 5º Aviso de Retificação do edital do Programa Nacional do Livro Didático 2020 foi produzido pela gestão anterior do MEC.

As alterações foram publicadas no "Diário Oficial da União" de 2 de janeiro de 2019.

Segundo informou a assessoria, o MEC "desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital".

O edital, cuja primeira versão foi publicada em março de 2018, contém diretrizes para aquisição de obras para o 6º e 9º anos do ensino fundamental de escolas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

A compra do material, que deve ser usado em 2020, é feita pelo Programa Nacional do Livro.

É comum haver alterações em documentos desse tipo. A mudança do dia 2 de janeiro é a quinta já realizada no edital, a primeira durante o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Trechos retirados

A versão mais atualizada do edital era de outubro de 2018. Veja trechos retirados depois das novas mudanças realizadas pelo MEC:

Erros de impressão - Na versão de outubro, o edital dizia que a obra deveria "estar isenta de erros de revisão e /ou impressão". Esse trecho foi retirado e não consta no novo texto.

Referências bibliográficas - Outro trecho que não está mais no edital afirmava que o livro deveria "incluir referências bibliográficas". Não há essa exigência na nova versão.

Propaganda - Também foi excluída a parte que exigia que a obra deve "estar isenta de publicidade, de marcas, produtos ou serviços comerciais, exceto quando enquadrar-se nos casos referidos no Parecer CEB nº 15 de 04/07/2000".

Diversidade étnica - A versão de outubro determinava que os livros deveriam "retratar adequadamente a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país". Este trecho também foi retirado do edital.

Não violência contra a mulher - A atualização do edital fundiu três artigos da versão anterior, retirando, por exemplo, trechos que exigiam o compromisso com ações de não-violência contra a mulher. No trecho que fala em promover positivamente mulheres, afrodescendente e povos indígenas, foi retirada a expressão "homens do campo", que aparecia na versão anterior.

Nota

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela assessoria do Ministério da Educação:

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu tornar sem efeito o 5º Aviso de Retificação do edital do PNLD 2020, publicado no dia 2 de janeiro, tendo em vista os erros que foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e enviada ao FNDE em 28 de dezembro de 2018.

O MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital.

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