O deputado federal Gedeão Amorim (MDB) destacou a decisão do governo do Amazonas em liberar o abono proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) aos profissionais da Educação da rede estadual de ensino, mediante autorização da Justiça Eleitoral.
Em recentes reuniões com o governador Amazonino Mendes (PDT), o parlamentar afirma ter repassado esta importante reinvindicação dos professores. “Existe uma soma de recursos a serem distribuídos, mas nesse período eleitoral tudo precisa autorizado pelo poder judiciário e espero que a Justiça entenda que esse benefício é estabelecido por lei e de direito dos servidores”, ponderou Gedeão.
O governo do Estado entrou com uma consulta no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para saber se pode usar o dinheiro para pagar o abono aos professores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), antes das eleições do dia 7 de outubro. “Nesse sentido, se a consulta for favorável, o pagamento deve ser feito nos próximos dias. Caso contrário, logo depois das eleições ele será efetivado”, alega o deputado.
Conforme informações do Tesouro Nacional, o Amazonas recebeu, neste ano, R$ 1,2 bilhão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), dos quais, R$ 86 milhões serão distribuídos para os 31 mil professores da pasta.
Abono
Cada um dos educadores que cumprem 40 horas de jornada semanais deverá receber R$ 5,5 mil. Os que cumprem 20 horas recebem a metade, e os que têm jornada de 60 horas, o triplo.
O valor sairá na mesma época em que os professores do Estado receberão a segunda parcela do reajuste, concedido em março pelo Estado, que corresponde a 8,25%, a serem incorporados ao contracheque. O cumprimento da data-base resultou em um aumento de 27,02%, dividido em três parcelas, sendo a primeira concedida há quase seis meses.
Mín. ° Máx. °
