A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) apresentou nesta sexta-feira (10) denúncia contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci e outras nove pessoas.
É a primeira denúncia contra Mantega na Lava Jato em Curitiba. A defesa dele afirmou que vai se manifestar nos autos quando tomar conhecimento da denúncia.
Os crimes apurados envolvem a edição das medidas provisórias 470 e 472 (MP da Crise), beneficiando diretamente empresas do grupo Odebrecht, entre estas a Braskem, de acordo com o MPF.
O objetivo da manobra legislativa, afirmam os procuradores, era permitir o pagamento parcelado de tributos federais devidos, com redução de multa, bem como sua compensação com prejuízos fiscais. As medidas foram aprovadas.
Os denunciados vão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro
Investigação
Segundo a investigação, o empresário Marcelo Odebrecht ofereceu promessas indevidas aos ex-ministros com o objetivo de influenciá-los na edição das medidas provisórias.
A propina oferecida a Mantega foi de R$ 50 milhões. De acordo com os procuradores, o valor foi pago em conta específica mantida pelo setor de propinas de empreteira, sob o comando de Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva.
O valor, diz a denúncia, só era utilizado mediante a autorização de Guido Mantega, sendo que parcela desse valor foi entregue aos publicitários Mônica Santana e João Santana, além de André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de 2014.
A denúncia tem como base provas fornecidas pelas empresas Odebrecht e Braskem, no contexto do cumprimento das condições previstas nos acordos de leniência firmados pelas empresas.
Pagamentos
A propina para Mantega foi lançada na planilha da Odebrecht nomeada "Planilha Italiano", na subconta "Pós-Itália", de acordo com a força-tarefa.
Ainda conforme a denúncia, o dinheiro ilegal teve origem em ativos da Braskem, mantidos ilicitamente no exterior pelo Setor de Operações Estruturadas.
Por sua vez, os publicitários Mônica Santana e João Santana receberam R$ 15.150.000,00 a partir do setor de propinas mediante 26 entregas, em pagamentos que se deram tanto em espécie no Brasil quanto fora do território nacional, em contas mantidas em paraísos fiscais.
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