A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora é só uma questão de tempo. O voto da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, selou, já na madrugada da quinta-feira, o placar de 6 a 5 contra a concessão do habeas corpus do ex-presidente. "Esse entendimento prevaleceu no julgamento em 2016; não vejo nenhuma razão para mudarmos agora", defendeu a ministra.
A posição de Cármen, no entanto, já era esperada. O momento decisivo da sessão foi o voto da ministra Rosa Weber, que era considerada o fiel da balança e se posicionou a favor da manutenção da prisão em segunda instância, levou desânimo aos apoiadores do petista. Juristas consultados pelo DIA consideraram a decisão virtualmente irreversível.
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4) a 12 anos e um mês por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo do triplex no Guarujá. O petista tem direito a um recurso naquela Corte, além de também poder recorrer novamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF.
"Não há como reverter o resultado. O Supremo colocou um pá de cal e Lula tende a ser preso. É uma questão de tempo", explicou o professor Michael Mohallem, da FGV Direito Rio.
Rosa Weber, em seu voto decisivo, defendeu que não há razão para mudar a decisão do Supremo de 2016 que permitiu a prisão do réu após condenação sem segunda instância, sem o trânsito em julgado, ou seja, quando ainda há possibilidade de recurso. "Espera-se que o Tribunal resolva questões da mesma maneira que foi no passado. Nessa linha de raciocínio, a tese foi consagrada em 2016 por esse plenário, com repercussão geral. Não tem como reputar ilegal, abusivo e teratológica a decisão do STJ", justificou, sob protestos veementes do ministro Marco Aurélio de Mello, que disparou: "Venceu a estratégia". O magistrado se referia o fato das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade, que questionam a validade da prisão em segunda instância, não terem sido pautadas pela presidente Carmen Lúcia.
De olho no TRF-4
O processo sobre o triplex do TRF-4, Corte de segunda instância, ainda não terminou. No dia 26, os magistrados da 8ª Turma rejeitaram os embargos de declaração contra a condenação de Lula. A decisão foi publicada no dia seguinte. O prazo para a manifestação da defesa se esgota apenas na sexta-feira. Em regra, o TRF-4 costuma rejeitar reiterados recursos. O que deve acontecer no caso de Lula.
Após nova rejeição no TRF-4, que é a tendência, Lula ainda pode questionar a prisão no Supremo Tribunal de Justiça e no Supremo. "Com o trânsito em julgado no TRF-4, no entanto, haverá a prisão", disse Jerson Carneiro, professor de Direito Constitucional do Ibmec.
Especialista critica decisão
"Os ministros torcem e retorcem a Constituição ao bel prazer deles". A análise é da presidente da Comissão de Direito Penal, do Instituto dos Advagados Brasileiro (IAB), Victoria Sulocki. Ela sustenta que a presunção de inocência na Constituição Federal é cláusula pétrea, ou seja, não está sujeita a interpretação. "Não pode mudar", alegou.
Na avaliação da especialista, o Supremo deveria ter colocado para julgar primeiro as Ações Declaratórias de Constitucionalidade que contestam a prisão antes do trânsito em julgado, ou seja, quando ainda há possibilidade de recurso.
"Houve um desvirtuamento da discussão. Eles deveriam ter ido primeiro nas ações. Seria mais correto do que deixar uma sensação de que vai se votar politicamente um HC para depois ver as ADCs. Com base em um entendimento, poderiam julgar posteriormente. Não há prejuízo para o processo nesse sentido. O julgamento do ex-presidente seria mais rápido", opinou Victoria Sulocki.
Os ministros lembraram que, em 2009, o Supremo era contra a prisão em segunda instância porque o sujeito não pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado. O posicionamento mudou em 2016.
Gilmar disparou ataques; Barroso lembrou Edmundo
O julgamento começou por volta das 14h. O primeiro a votar foi o ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus, que, como esperado, votou pela prisão de Lula. Em seguida, Gilmar Mendes decidiu a favor do ex-presidente. Alexandre de Moraes e Luís Barroso seguiram Fachin. Mas a posição mais esperada era a de Rosa Weber.
Rosa defendeu a posição de manter a prisão antes do trânsito em julgado não fere o princípio da presunção de inocência. "Os tribunais têm que manter as suas jurisprudências firmes e coerentes", declarou. O voto caiu como uma bomba para os ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Enquanto, Barroso lembrou de criminosos que usaram recursos para escapar da prisão e da punição por causa da prescrição (perda do prazo do estado para punir o réu). Segundo ele, o STJ e o STF deixaram prescrever 1.116 casos.
Sem dizer o nome do ex-jogador do Vasco Edmundo, Barroso ressaltou que em 1995, em um acidente de trânsito, ele matou três pessoas. "Em 1999, foi condenado a quatro anos e meio de prisão. Os advogados entraram com 21 recursos no STJ e outros no Supremo. Em 2011, foi declarada a prescrição da pena. Mas as famílias das vítimas podem assistir o ex-jogador comentar jogos de futebol. Há impunidade mesmo", ressaltou. Já Mendes, mesmo votando a favor de Lula, atacou o PT, partido do ex-presidente, a imprensa e o Judiciário. Disse ser contra os feriados do Judiciário, férias em dobro para magistrados e o auxílio-moradia.
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