Documentos obtidos pela reportagem do Portal Holofote na tarde desta sexta-feira (23) revelam que a greve dos professores do Estado é completamente ilegal. Os documentos fazem parte de uma Ação Civil Pública registrada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Veja os documentos no final desta publicação.
Após deflagrarem a greve ilegal, de acordo com o TJ-AM, os professores acabaram afetando mais de 430 mil estudantes na capital e no interior.
Em nota enviada ao Portal Holofote, o Governo do Estado do Amazonas reconhece que a categoria de professores tem sido injustiçada ao longo do tempo, principalmente pelos dois últimos governos que lhe faltaram com o pagamento constitucional da data-base. Entende, portanto, a revolta da categoria; mais que isso, solidariza-se com o professor.
Porém, o Governo do Amazonas esclarece o que segue:
A categoria reivindica 35% de reajuste. Ocorre que, ao nosso entendimento, a classe deveria ter protestado ao tempo, ou seja, em 2015 e 2016, quando não obteve a data-base dos governos respectivos. O Governo entende que há um despropósito em querer fazê-lo agora, excedendo inclusive, no pleito, o valor das datas-bases não pagas, e entrando em greve em um governo que começa a pagar a data-base.
É preciso que se diga, ainda, que o Governo, dentro da linha de reconhecimento da injustiça sofrida pela categoria, prometeu-lhe, com recursos do Fundeb, mais 10% ao mês, a título de abono que, associados aos 4,57% da data-base, chegaria a uma receita de quase 15% de aumento. Vale acrescentar que o governo também se dispôs a repor, no contracheque todo o mês, o aumento correspondente ao percentual excedente da receita corrente líquida do Estado que, se presume, seja da ordem de 11,5% ao ano, o que corresponderia, ao final, a um acréscimo superior a 25%.
É necessário também esclarecer que o Governo está limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não podendo dar aumento além do que requer a data-base de 2017, ou seja, 4,57%. Os outros benefícios aqui expostos – abono do Fundeb e o repasse automático de excedente de receita corrente líquida para o contracheque, que convenciona-se chamar de gatilho – são decorrentes da criatividade administrativa empregada com o fim específico de corrigir injustiças.
No conjunto de benefícios concedidos pelo Governo este ano aos profissionais da educação, estão ainda o reajuste do auxílio alimentação em mais de 90%, de R$ 220 para R$ 420 para quem atua nas escolas. Também reajustamos a Gratificação de Localidade, que sairá de R$ 30 para três níveis de gratificação: R$ 200 para municípios mais próximos de Manaus, R$ 500 para municípios de distância média da capital e R$ 1 mil para municípios mais distantes. Além disso, o Governo se dispôs a decretar a promoção vertical de 3.516 professores e pedagogos que fizeram pós-graduação nos últimos cinco anos.
Pelo exposto, o Governo reconhece o momento de injustiça que vivem os professores e é solidário. No entanto, por tudo que foi dito, o Governo não entende o porquê da greve, que deveria ter sido feita nos outros governos que não os atenderam. Assim sendo, pede aos professores que analisem os dados aqui expostos e se conscientizem de que a orientação grevista está totalmente equivocada, ou simplesmente servindo a interesses políticos inconfessáveis.
GANHOS OFERECIDOS PELO GOVERNO:
DATA-BASE 2017: 4,57%
ABONO MENSAL FUNDEB: 10 %
REPASSE EXCEDENTE DE RECEITA NO CONTRACHEQUE: 11,5% AO ANO
GANHOS PERCENTUAIS SOMADOS: 26%
Mín. ° Máx. °
