Uma nota técnica da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) pode favorecer e colocar em liberdade o ex-titular da pasta, Afonso Lobo de Moraes, preso no último dia 14 de dezembro, durante a operação "Custo Político", segunda fase da Operação Maus Caminhos.
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De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF/AM), quando esteve a frente da Sefaz-AM, Afonso teria utilizado recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para fazer pagamentos ao Instituto Novos Caminhos (INC), do médico Mouhamad Mustafa, acusado pela Polícia Federal de ser o líder de uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 110 milhões da área da saúde do Amazonas. Em troca disso, Lobo teria recebido vantagens pessoais indevidas.
Acontece que, de acordo com a Nota Técnica da Sefaz-AM, "Não há utilização de recursos do Fundeb e nem outro vinculado de origem Federal para pagamento ao INC. Não há nenhum registro que comprove o fato.".
A nota diz ainda que a afirmação da CGU é inverídica, "...pois não existe nenhum registro bancário de débito de R$ 11.619.667,06 em 06/11/2014 da conta do Fundeb para o Fundo Estadual de Saúde (FES)".
Quem também se manifestou contra o relatório da CGU foi o Sindicato dos Fazendários do Amazonas. De acordo com o Sifam, "Trata-se de equívoco técnico de proporções gigantescas que já foi objeto de esclarecimentos formais, seja pela emissão de Nota Técnica da SEFAZ-AM, esclarecendo cada um dos pontos equivocadamente alegados, seja pela realização de reuniões especificas junto à própria CGU, quanto ao Ministério Público de Contas.".
O Sindicato sugere ainda que seja feita uma perícia para mostrar quem está falando a verdade, a CGU ou a Sefaz-AM. "Sabendo que para a Sociedade permanece a perplexidade e a dúvida de quem está com a razão, indicamos um caminho para o esclarecimento definitivo: Uma Perícia Independente Contábil e de Sistema que avalie e se manifeste sobre os procedimentos.", diz um trecho da nota do Sifam.
Sem interesse
Mesmo diante das provas divulgadas pela Sefaz-AM, até o momento a CGU não se pronunciou sobre a Nota Técnica e não demonstra interesse em realizar perícia contábil e de sistema.
Os outros acusados
A Nota Técnica da Sefaz-AM não beneficia tanto os demais acusados de desvio de dinheiro público, como o ex-governador José Melo (Pros), pois o objetivo não é provar que não houve desvio de recursos da saúde do Estado, mas deixar claro que há falhas graves no relatório da CGU.
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