A Câmara Municipal de Manaus (CMM) avalia, nesta semana, a criação do Projeto de Lei 219/2017, que cria e implementa um Banco de Propostas Legislativas para que a população possa dar suas ideias e sugestões de leis. O projeto é de autoria do vereador Professor Gedeão Amorim (PMDB) com base nas solicitações apresentadas à Comissão de Serviço Público da Casa, da qual ele é presidente.
O projeto de lei já teve o parecer favorável aprovado da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, agora, os vereadores vão avaliar o parecer favorável da Comissão de Finanças da Casa.
"Com o banco de propostas ou ideias, queremos aproximar a população dos vereadores, possibilitando ao cidadão participar ativamente das legislaturas, sugerindo e criando novos debates na casa parlamentar", destaca Gedeão.
Segundo o parlamentar, autor do projeto, o objetivo é oferecer serviços de interatividade que busquem estimular a participação do cidadão ou entidades da sociedade civil na atividade parlamentar, em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora.
Intitulado de Ideias Legislativas, o PL traz sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis que podem ser dadas pela sociedade. "Os cidadãos ou entidades da sociedade civil poderão opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda à leis e outras proposições em tramitação no parlamento", explica o vereador.
Aproximação
Conforme documento, são várias as justificativas de intenções do projeto de lei. "A aproximação da Câmara e comunidade é o mais importante deste projeto, vamos ouvir quem realmente sabe das dificuldades da comunidade e entende quais melhorias precisam ser feitas dentro da sociedade, permitindo que as pessoas apresentem sugestões", ressalta Amorim.
"Essa é uma iniciativa que não acarretará em custos à Câmara de Vereadores e pode ser um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, que poderá se valer dele para apresentar suas demandas e reivindicações", salienta o parlamentar.
Atualmente, a Câmara Federal e o Senado Federal, bem como diversas assembleias e câmaras municipais do país, vem adotando práticas como esta para aproximar a população do poder legislativo e criar um novo canal de comunicação para ouvir os cidadãos.
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