Representantes do Ministério Público do Estado (MP-AM), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM) e da Câmara Municipal de Iranduba, se posicionaram contra a construção de um presídio federal no município. As colocações foram feitas durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).
As obras para construção de um presídio federal de segurança máximo em Iranduba devem começar no início do próximo ano, com orçamento de R$ 45 milhões. A estrutura deve ser erguida na estrada que dá acesso à obra da Cidade Universitária, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Para o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, o presídio em Iranduba pode ser considerado como um retrocesso ao combate à criminalidade. “Temos problemas de grande monta com uma facção criminosa, se trouxermos um presídio federal para cá, o presídio se destina a recepcionar os chefes de organizações criminosas que operam e atuam em todo o País”, afirmou.
As conversas para a construção do presídio começaram após a chacina que vitimou pelo menos 56 presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no início deste ano. Fábio Monteiro atenta que, segundo informações obtidas, o projeto já está adiantado. “As tratativas já estariam no sentido de todo o processo licitatório ser concluído e inclusive a disponibilização do recurso. No entanto, acreditamos que o Estado tem força para mostrar ao governo federal, que é algo que precisa ser suspenso”, disse.
O procurador-geral criticou ainda a segurança presente nos presídios federais. “A ordem da chacina que aconteceu aqui veio de dentro de um presídio federal. Isso demonstra que não é tão seguro, não é tão blindado, no que diz respeito às comunicações. Por mais que os governos estejam investindo em sistema de segurança e dificultando o acesso”, disse Fábio Monteiro, acrescentando que o novo presídio não iria desafogar o contingente carcerário em excesso que há no Estado.
Dados recentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) apontam que o Amazonas possui uma população carcerária de 9.184 presos. O número de vagas nos presídios, cadeias públicas e delegacias de polícia, na capital e interior, é de apenas 3.372.
A defensora pública Jheise Gama argumenta que é necessária a construção de presídios estaduais. “Infelizmente, a população carcerária aumenta dia a dia. A maior parte da lotação vem de presos que são provisórios e aguardam anos por um julgamento. Não há possibilidade de cumprirmos a lei e darmos dignidade aos presos, se não há vagas”, afirma.
O autor da audiência pública, o deputado estadual, Josué Neto (PSD) divulgou uma pesquisa feita com moradores de Iranduba, em que a maioria é contra a construção. “Dos entrevistados, são contra 55,9% e 40,5% é a favor, pouquíssimas pessoas não sabiam responder. Quando questionados se a presença do presídio proveria segurança ou insegurança, 57% dos pesquisados disseram que traria insegurança”, ressaltou.
Pedido
O governador Amazonino Mendes (PDT) encaminhou, neste mês, um ofício ao presidente da República, Michel Temer (PMDB), com uma cópia para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, e à bancada federal do Amazonas, pedindo a revisão dos estudos para a instalação do presídio federal tanto em Iranduba ou em qualquer cidade amazonense, argumentando os riscos à segurança do Estado, principalmente por conta da localização do Amazonas em extensa área de fronteira.
Em números
R$ 45 milhões de reais. É o valor que custará aos cofres públicos a construção do presídio federal em Iranduba. A previsão é que as obras iniciem em 2018 e que sejam entregues em 18 meses. A implantação faz parte do Plano Nacional de Expansão do Sistema Penitenciário Federal e será inspirada no plano americano, contando com aproximadamente 270 agentes.
OAB-AM pede projetos de ressocialização dos presos
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB-AM), Epitácio Almeida, destacou que a entidade é contrária a instalação do presídio e que é necessário projetos para a ressocialização dos presos.
“A questão da segurança pública passa também pelo cárcere. Precisamos arrumar a nossa casa, que é o Amazonas. Ouve-se muitas utopias de quem não conhece o que é um presídio federal. Há um engano de que existe uma certa benesse de que a construção traria algum tipo de crescimento. Isso é uma utopia. Não há isso. Outra história é de que a construção do presídio federal trará segurança, mas isso é uma falácia”, afirmou Almeida.
Para ele, uma das saídas para a criminalidade é a ressocialização dos que já estiveram dentro da cadeia. “Muita gente quer falar de presídio sem ir lá, sem conhecer a realidade e o que as pessoas passam. São necessários programas sociais, emprego, para a ressocialização. Não podemos alimentar o crime. A cidadania é algo importante. Precisamos entender que tem gente que quer sair do crime, que quer trabalhar. Enquanto não estendermos a mão para essas pessoas, só vamos multiplicar o número de pessoas do lado de lá”, disse.
Frases
“Ter um presídio federal em uma área de fronteira, como o AM, é transformar o presídio em escritório da organização criminosa.” - Fábio Monteiro (Procurador-geral de Justiça)
"A realidade carcerária não permite fantasias e a construção do presídio federal é algo fantasioso para a realidade que vivemos.” - Epitácio Almeida (Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-AM)
"O indicativo de construção deste presídio no Amazonas, em uma área de fronteira, preocupa todos os segmentos da sociedade.” - Belarmino Lins (Deputado estadual - PROS)
Comentário - Veradora de Iranduba Larissa Gomes (PSDB)
Eu acompanhei a visita dos técnicos de Brasília e de Rondônia na área em que poderá ser construído esse presídio. Foi visto que próximo à cidade universitária tinha um local amplo e que poderia ser feita a construção, no quilômetro 13.
Existem aspectos que devemos salientar, há o aspecto social, econômico, da saúde. Falando em termos municipais, Iranduba possui, pelo censo do IBGE de 2010, 40.781 habitantes, mas já estamos ultrapassando os 75 mil que não estão registrados, pela falta de atualização do Censo. Ou seja, o município tem uma demanda muito grande e não teríamos como lidar com as pessoas que seriam agregadas desses presos, que iriam visitar e alojar na cidade.
Hoje temos uma ocupação desordenada do município, inclusive aumentando os níveis de violência. Não teríamos como comportar tudo isso. Teríamos um aparente ganho no aspecto econômico, visto que teríamos aumento da arrecadação, do emprego e renda, a realização de concursos, circulação da moeda, porém analisando o fato da segurança, não seria interessante para o município. Seria desfavorável.
No dia 11 de dezembro, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Iranduba para que possamos ouvir os anseios da população, para que possamos ter mais fundamentação sobre o posicionamento do município.
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