Ecoando o projeto de lei ingressado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) na última terça-feira (17), outro projeto visando restringir a discussão sobre orientação sexual e identidade de gênero na salas, entrou na pauta da Câmara Municipal.
O Projeto de Lei 389/2015, de autoria do vereador Marcel Alexandre (PMDB), esteve na pauta da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (18) e, se aprovado, proibirá a implantação e desenvolvimento de atividades pedagógicas que reproduzam o conceito de ideologia de gênero nas escolas municipais da capital.
Diferentemente do projeto de autoria do deputado Platiny Soares, largamente tirado da iniciativa “Escola Livre”, originado no Estado de Alagoas, o PL 389/2015 não estipula que os docentes se refreiem de emitirem opiniões de caráter político e religioso nas salas de aula, mas reproduz, em nível municipal, a controvérsia referente à exclusão de uma discussão importante no século XXI do ensino local.
Ao se dirigir aos outros parlamentares no plenário sobre o projeto, ele reforçou que a inclusão da ideologia de gênero em políticas públicas mexiam “nas questões da raiz da família” e recomendou a participação de setores religiosos no desenvolvimento das diretrizes educacionais.
“Imaginem uma sociedade cristã, de 83% de cristãos, em os valores e a laicidade que se alega ao Estado estão impedindo o alinhamento da cultura espiritual de um povo. Hoje não se pode fazer uma oração dentro da escola porque o estado é laico e isso rouba a fé”, declarou, também aproveitando para criticar a inclusão da teoria da evolução no ensino local.
Em tramitação
Proposto no ano passado, o PL 389/2015 já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM e teve vistas pedidas pelo vereador Professor Bibiano (PT) ontem.
Ele terá 48h para analisar o processo, medida que ele julgou necessária pois, segundo ele, a definição de ideologia de gênero não está clara no texto legal. Caso nenhum outro parlamentar peça vistas, a proposta deve seguir para a Comissão de Educação (Comed), a qual está dividida sobre a matéria, segundo sua presidente, vereadora Therezinha Ruiz.
“Essa discussão ainda não está fechada. Não dá para a gente fazer 100% nas escolas públicas. A gente tem que gradativamente, começando pelo ensino médio, abrir essa discussão, até para que os nossos professores sejam preparados. Quando essa discussão vem à tona, surge uma série de concepções para as quais o professor, dentro da sua religião ou da sua formação, não está preparado, portanto a gente tem que ter cautela na implantação da diversidade de gênero no currículo escolar”, explicou a parlamentar, que ressaltou que, se essa cautela for respeitada, ela favorável a essa implementação.
'Afirmação de direitos'
A Subsecretária de Gestão Educacional da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Euzeni Trajano, ressaltou que o conceito de ideologia de gênero não está presente nem em uso na educação.
“O conceito de gênero presente na Educação e na escolarização brasileira, nada mais é do que uma política educacional de afirmação de direitos, buscando reconhecer diferenças e superar preconceitos e discriminações que conduzem a violência, exclusão, inclusive do mercado de trabalho”, disse a gestora.
Euzeni afirmou também que discutir o assunto é garantir o reconhecimento e superação das desigualdades sociais, uma absoluta necessidade do ambiente escolar. “Os planos pedagógicos entendem a escola como espaço que favorece a inclusão, com currículos abertos ao reconhecimento das diferenças sociais, físicas, culturais, religiosas, raciais e ideológicas, no intuito de respeitar o caráter plural de nossa sociedade, contribuindo para formar sujeitos autônomos, críticos e criativos, aptos a compreender a sua função social”, concluiu.
Estratégia de manobra
Para a mestra em antropologia Flávia Melo, que participa de um grupo interdisciplinar de estudo de gênero, a chamada “ideologia de gênero” não é uma teoria acadêmica e sim uma estratégia de manobra que têm tido muita aceitação nas Casas Legislativas Brasil afora.
“Nós, da Universidade, não reconhecemos ideologia de gênero como uma categoria de análise nem como uma categoria política. Ela é uma construção de bancadas fundamentalistas que tende a impedir o desenvolvimento de uma série de ações que nós acreditamos necessárias e importantes para garantir a equidade e os direitos humanos”, disse a pesquisadora.
Ela elencou a prevenção e conscientização sobre o bullying, a prevenção da violência contra a mulher e o combate da exploração sexual praticada contra crianças e adolescentes como ações que derivam da inclusão dos estudo de gênero nas escolas.
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