O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofolli homologou a primeira delação premiada na operação Maus Caminhos, que desbaratou uma organização criminosa acusada pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) de desviar R$ 100 milhões da área de Saúde do Estado, de acordo com o procurador da República Alexandre Jabur. A delação homologada foi da ex-funcionária do Instituto Novos Caminhos, a enfermeira Jennifer Naiyara Yochabel da Silva.
No STF tramitam ações que envolvem autoridades com foro privilegiado, como deputados federais e senadores. No início deste ano, Tofoli determinou a abertura de inquérito para investigar o senador Omar Aziz (PSD-AM), com o desmembramento da ação da operação Maus Caminhos. A decisão foi tomada após a juíza da 4ª Vara Federal no Amazonas, Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, enviar ao STF o inquérito da operação, por envolver alvos com foro privilegiado.
Durante audiência, ontem, na Justiça Federal no Amazonas, em que foi ouvido como testemunha de defesa o deputado estadual Belarmino Lins (PROS), o procurador Jabur requereu à juíza Ana Paula que pedisse urgência ao ministro Toffolli no encaminhamento da delação para o Amazonas, a fim de ser incluída no processo em tramitação no Estado.
“A delação já foi homologada, agora vamos aguardar o ministro (Tofolli) decidir o que vai vir para este processo e o que não vai. Tem um pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) neste sentido. A delação tem que passar pelo STF”, disse.
Sem informar detalhes do conteúdo, Jabur afirmou que as informações se referem à organização criminosa. Ele disse que, quando a delação for anexada ao processo, haverá fatos que permanecerão em sigilo e outros não. “Estamos confiando na palavra dela (Jennifer) diante do que foi dito, até porque uma das consequências de eventual mentira é a rescisão deste acordo”, afirmou.
O MPF pretende que a delação seja incluída no processo antes do depoimento do médico Mouhamad Moustafa, acusado de ser o líder da organização criminosa, e da advogada Priscila Marcolino, ainda sem data para ocorrer.
Durante depoimento ontem, o deputado estadual Belarmino Lins respondeu a perguntas referentes à tramitação do projeto de lei n° 196/2013, que levou à qualificação do Instituto Novos Caminhos como organização social, em apenas 23 dias, fato que causou estranheza ao MPF.
De acordo com Belarmino, a tramitação ocorreu dentro da normalidade e sem pressa na apreciação e aprovação pelo Legislativo Estadual. “Esta matéria transitou sem pedido de urgência. Não se pode dar caráter de urgência para uma matéria que permaneceu no seio de comissões por vinte dias e obedeceu o processo legislativo normal”, disse.
Libertação
Mouhamad e Priscila, que estavam presos desde setembro do ano passado, foram libertados, ontem, após pagamento de fianças determinadas pela Justiça no valor de R$ 28 mil para cada acusado.
Na segunda-feira, 28, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro reduziu em até 94%, no dia 28 deste mês, o valor original da fiança estipulada pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para libertar os acusados.
A advogada de Mouhamad e Priscila, Simone Guerra, explicou que os dois não podem sair de suas respectivas casas após as 18h e que eles entregariam seus passaportes. Outra medida é que eles devem avisar a Justiça Federal sempre que forem se ausentar do Estado.
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