Negociar com consumidores que ainda não estão inadimplentes, mas que têm alto índice de endividamento, e dar atendimento especial para casos em que o cliente tiver a capacidade de pagamento reduzida devido a situações como desemprego, morte, doença grave ou divórcio. Essas são algumas das normas para tratamento e negociação de dívidas aprovadas pelo Conselho de Autorregulamentação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As informações são do jornal O Globo.
As regras serão publicadas nesta segunda-feira e os 18 bancos signatários — entre os quais estão os cinco maiores do País, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Caixa — terão 180 dias para se adaptar. Num contexto de cerca de 60 milhões de brasileiros inadimplentes, segundo dados do SPC Brasil, a meta com as novas normas, diz o diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva, é resolver questões ligadas ao endividamento antes que cheguem às entidades de defesa do consumidor e à Justiça.
“O setor sai na frente com esse normativo. Hoje não há nenhuma lei no Brasil específica sobre esse assunto. É um tema complexo e conflituoso, discutimos internamente um ano até chegar ao pacto que reafirma a importância de políticas claras e transparentes, trata de pontos fundamentais e inova ao falar da ação ativa dos bancos, do dever de acompanhar o endividamento do cliente e procurar orientá-lo. Essa é a matriz do normativo, a colaboração”, reforça Oliva.
A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), considera positiva a iniciativa de autorregulamentação. Mas se diz um tanto cética sobre os efeitos práticos. “A Febraban já tem normas de autorregulamentação sobre propaganda de crédito desde 2015 e, no entanto, pesquisas que realizamos não mostraram mudanças. A publicidade continua agressiva e descomprometida. O temor é que as novas regras tenham um efeito mais publicitário do que prático. Como vão ser instrumentalizadas essas regras? Quais serão os mecanismos para as negociações irem além de simples prolongamentos de prazo? É isso que a gente quer saber”, ressalta Ione.
Segundo Claudia Politanski, vice-presidente do Itaú e membro do Conselho de Autorregulamentação da Febraban, a experiência que o banco teve, no ano passado, com um trabalho de negociação com endividados com a Defensoria Pública mostrou que a grande dificuldade é identificar o consumidor que se encaixa nessas situações. “Não é simples, mas como tudo tem uma curva de aprendizagem, vamos a prender com erros e vamos implementando”, disse.
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