MANAUS – A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu, na última terça-feira, 18, habeas corpus ao médico Mouhamad Moustafá e à advogada Priscila Marcolino, acusados de comandar um esquema criminoso que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), desviou mais de R$ 100 milhões da área de saúde no Amazonas.
Segundo informação do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a turma do TRF arbitrou fiança no valor equivalente a 500 salários-mínimos (R$ 468.500) para Moustafa e 300 salários-mínimos (R$ 281.100) para Priscila. O advogado dos acusados, Ravik de Barros Bello Ribeiro, informou que ingressará com recursos no próprio TRF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reduzir o valor da fiança.
De acordo com despacho publicado no site do TRF1, a turma concedeu, por unanimidade, a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do relator. O voto ainda não está disponível no site.
O habeas corpus foi ingressado em 6 de junho e teve como relatora a desembargadora federal Monica Sifuentes, que apresentou voto favorável ao médico e à advogada. Atualmente, o médico está preso no Comando de Policiamento Especializado (CPE), no bairro Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus.
Segundo advogado Bello Ribeiro, os magistrados estabeleceram requisitos para a liberdade de Moustafa e Priscila. Além do pagamento da fiança, eles terão que cumprir requisitos que não são condicionantes a soltura como não viajar para fora da comarca, recolhimento noturno em suas residências e proibição de manter contato com outros investigados. Mas eles não estarão em prisão domiciliar. A decisão determinou, ainda, a utilização de tornozeleira eletrônica, tanto por Mouhamad quanto por Priscila, disse.
Ainda de acordo com o advogado, as famílias dos presos estão discutindo a respeito da fiança, pois os dois estão com os bens bloqueados por determinação da Justiça Federal. “Inclusive, iremos subir em recurso para discutir o valor que ficou para pagar em fiança. Eles não têm como pagar porque os bens pessoais de ambos estão bloqueados. Todo o patrimônio pessoal deles está bloqueado. Então, a orientação inicial é que em suba em recurso porque há uma impossibilidade óbvia”, afirmou.
Desvio de R$ 120 mi investigado no esquema apurado pela PF
Em 20 de setembro do ano passado, na administração do governador cassado por compra de votos José Melo (PROS), a Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal, deflagrou a operação Maus Caminhos para desarticular uma organização criminosa especializada no desvio de recursos públicos da Saúde do Amazonas. A PF informou que a organização utilizava o Instituto Novos Caminhos (INC) para burlar licitações e fazer contratos diretos de empresas prestadoras de serviços de saúde e que o montante desviado supera R$ 112 milhões.
Em 25 de março de 2014, foi o então governador do Amazonas senador Omar Aziz (PSD) quem classificou o INC como Organização Social. A mesma qualificação foi dada por José Melo, segundo publicação no DOE do dia 2 de julho de 2014. Ainda no governo de Omar, o então secretário executivo da Secretaria de Estado de Saúde José Duarte dos Santos Filho, assinou o contrato para INC administrar unidades estaduais.
Além do processo contra os acusados, na Justiça Federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofoli determinou a abertura de inquérito para investigar Omar Aziz. Na decisão, o ministro diz que, no curso das investigações foram “fortuitamente encontrados elementos de prova que apontam para a prática, em tese, do crime de corrupção passiva pelo senador”, e que o “encontro decorreu do exame das conversas registradas nos aparelhos telefônicos de propriedade dos investigados”. O documento ainda diz que os documentos “sugerem que Omar Aziz fazia uso de sua influência política para intervir perante o Estado do Amazonas na defesa dos interesses de Mouhamad Moustafá e do INC solicitando e recebendo, em razão disso, vantagens pecuniárias deste empresário”.
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