MANAUS – A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, ontem, não haver prazo para que a presidente do órgão, ministra Carmen Lúcia, tome uma decisão sobre os dois recursos e dois mandados de segurança ingressados no STF para reverter decisão do ministro Ricardo Lewandowski que suspendeu a realização de eleição suplementar no Amazonas.
“Não há prazo para decisão. Ela não dá entrevista sobre processos em andamento, nenhum ministro faz isto. Quanto a uma decisão, todos só vão saber quando ela tomar nos autos. A ministra não avisa quando irá tomar uma decisão, também não é possível saber se ela já está analisando os processos”, disse a assessoria da STF.
Até a noite de ontem, não foi registrado movimentação dos agravos regimentais e mandados de segurança ingressados no Supremo. Todos estavam classificados como ‘Conclusos à Presidência’ e a última movimentação era de segunda-feira, 3.
De acordo com o deputado estadual José Ricardo (PT), autor de um dos mandados de segurança, o objetivo é manter a eleição direta no Estado. “Não há o meu mandado de segurança, há também de outros parlamentares, ou seja, há várias ações jurídicas, que estão para ser julgadas e esperamos que sejam apreciados favoravelmente. Todos tratam do mesmo objetivo, embora um ou outro caminho um pouco diferente, mas todos com o mesmo objetivo, ou seja, retomar o processo da campanha e das eleições diretas, através do voto popular, e não eleição indireta”, disse o parlamentar.
Na tarde do último domingo dois recursos foram apresentados pelo deputado estadual Luiz Castro (Rede), sendo um mandado de segurança e um agravo regimental, ambos com caráter de urgência pedindo que se revogue a decisão do ministro Lewandowski.
Senador
O senador e candidato ao Governo do Amazonas na eleição suplementar Eduardo braga (PMDB) também apresentou recurso ao STF contra a liminar do ministro Lewandowski. Braga pede que o Amazonas tenha eleição direta para escolha do governador que vai suceder o governador cassado José Melo (Pros). O recurso foi protocolizado na tarde desta segunda-feira, 3.
O recurso de Braga é um agravo regimental que tem um pedido de reconsideração da decisão de Lewandowski. A relatoria natural do agravo é do ministro que tomou a decisão, porém, como está no período de recesso do judiciário, a presidente do STF, Carmen Lúcia, receberá o pedido e deve decidir sobre o mesmo.
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