MANAUS – Independente do resultado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) deve criar um fato político para a campanha eleitoral, amanhã (20), ao julgar as contas gerais do governo do Amazonas do ano de 2016, referente ao segundo ano de gestão do então governador José Melo (PROS), cassado pela Justiça eleitoral por compra de votos. O conselheiro-relator das contas é Mario de Mello. A data agendada anteriormente para o julgamento era o dia 6 de junho.
Entregues na Divisão de Expediente e Protocolo do TCE-AM (Diepro) no último dia 31 de março, as contas — com mais de 3 mil páginas, as contas serão apreciadas, em sessão especial, que antecederá a 17ª sessão ordinária de 2017. Segundo o TCE, a celeridade na apreciação das contas de 2016 do governo — que serão avaliadas em menos de três meses — acontece em obediência ao seu regimento interno, que estabelece um prazo curto para que a prestação do Executivo estadual seja apreciada pelo colegiado de Contas. Após julgado, o parecer prévio das contas — que tem caráter técnico e opinativo — deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), que deverá fazer o julgamento político do resultado das contas de José Melo.
O ex-governador teve sua administração envolvida em diversas graves denúncias de irregularidades com o dinheiro público. Em 2015, seu ex-secretário de Infraestrutura Gilberto Alves de Deus denunciou um escândalo na secretaria: disse que o governo vinha pagando por obras não realizadas; contratando, a ‘peso de ouro’ empresas para fazer projetos básicos ‘montados’; e pagando por serviços de fiscalização de obras desnecessários. No levantamento que fez, as irregularidades deram prejuízo de mais de R$ 100 milhões.
O ex-governador também teve sua administração envolvida em denúncias de favorecimento à empresa Umanizzare, que recebeu mais de R$ 1,5 bilhão nos últimos anos para administrar presídios no Estado e cujo grupo empresarial doou mais de R$ 1 milhão a sua campanha de reeleição.
Outra situação envolve a Aliança Serviços de Edificações e Transportes Ltda. que doou R$ 600 mil, via comitê estadual, para a campanha eleitoral de reeleição de Melo (PROS) e multiplicou por dez o faturamento anual na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A empresa é do empresário Francisco Sampaio Neves, o ‘Chaguinha’, que também foi tesoureiro do PROS e é considerado pela Polícia Federal (PF) o operador de um esquema de corrupção para eleger Melo, descoberto na operação Quintessência. Desde 2010, a empresa já recebeu mais R$ 180 milhões.
Mín. ° Máx. °
