O Ministério Público do Estado (MP-AM) afirmou que pelo menos 500 pessoas devem ser denunciadas pelos homicídios de 56 detentos na chacina do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no início deste ano. Nesta sexta-feira (28), foram divulgados os primeiros resultados obtidos nas investigações do Grupo de Enfrentamento do Sistema Prisional.
Durante coletiva de imprensa na manhã desta sexta, o Ministério Público afirmou que já abriu sete ações civis públicas contra as empresas responsáveis pelos presídios e contra o governo do estado.
Um dos subgrupos do Grupo de Enfrentamento investiga apenas o segmento criminal da chacina, segundo o MP. Durante as investigações já foi possível constatar os responsáveis pelas 56 mortes ocorridas no Compaj.
“Os dados que nos chegam é que pelo menos 500 pessoas vão ser denunciadas pela chacina. Eu desconheço, no júri do Amazonas eu nunca vi, eu desconheço no Brasil uma quantidade tão grande de pessoas que vão ser alvos de um mesmo processo”, afirmou o procurador-geral de Justiça Fábio Monteiro.
As denúncias de responsáveis pela chacina ainda devem seguir para a Justiça em outras ações civis públicas após o fim das investigações criminais segundo o procurador-geral. As ações já encaminhadas à Justiça são referentes ao contrato de concessão administrativa de presídios do estado com o Consórcio Pamas SPE S/A, e às infrações referentes a infraestrutura das unidades prisionais.
Em nota, a Umanizzare, empresa que atua na cogestão de unidades prisionais no Amazonas, disse não ter tido acesso, até o momento, ao relatório. "Toda estrutura de serviços médicos, odontológicos, de apoio piscicosocial e os programas de ressocialização estão em constante aprimoramento. As atividades ligadas a alimentação balanceada, rouparia, fornecimento de medicamentos, limpeza e conservação estão em plena atividade", finaliza o comunicado.
A Seap também disse que ainda teve acesso ao relatório do Ministério Público e que irá se pronunciar sobre as recomendações após o recebimento do material.
Irregularidades
De acordo com o Ministério Público, diversas irregularidades foram constatadas durante as inspeções realizadas nos presídios, que culminaram em seis das sete ações civis públicas.
As visitas foram realizadas no Compaj, no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), Centro de Detenção Provisória Masculino e Feminino e na Penitenciária Feminina de Manaus (PFM) e tinham como objetivo apurar as condições de assistência aos presos.
As inspeções foram realizadas nas áreas de alimentação, assistência jurídica e psicológica, assistência médica e odontológica, assistência material e social, manutenção predial, segurança e lotação.
Entre as 56 irregularidades constatadas, estão as interdições de três cozinhas, má condição dos alimentos, falta de alvará sanitário nos refeitórios, falta de triagem jurídica, número de advogados inferior ao exigido, falta de transporte de presos para audiências, inexistência de alvará sanitário para serviços de saúde, entre outras.
“De 2014 até o final de 2016, quase R$ 1 bilhão foi pago para as empresas que administram isso e nós identificamos diversos itens que o estado está passando para a empresa e a empresa passa essas informações como se estivessem cumprindo, mas não estão, isso é gravíssimo” afirmou o procurador-geral do MPE.
Subgrupos
Após a sequência de ocorridos nas prisões do estado, foram criadas oito subcomissões de investigação acerca dos assuntos referentes ao sistema carcerário e o massacre do Compaj.
As subcomissões foram divididas em:
1 – Grupo de Acompanhamento da Investigação Criminal
2 – Responsabilidade Penal e Administrativa de Gestores do Sistema Prisional
3 – Contrato de Empresas Pestadoras de Serviços
4 – Direitos Humanos
5 – Medidas de Redução dos Presos Provisórios
6 – Situação Carcerária no Interior do Estado
7 – Execução Criminal
8 – Tráfico e Uso de Entorpecentes
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