MANAUS - A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou, nesta quinta-feira (27), que está desenvolvendo projetos que visam promover melhorias no Sistema Prisional do Amazonas. A medida é, também, uma resposta ao Diagnóstico Sobre o Sistema de Justiça Criminal e Sistema Prisional do Amazonas, apresentado na última quarta-feira (26), e que foi elaborado a partir de informações levantadas durante o atendimento de defensores públicos no sistema prisional de Manaus, em fevereiro deste ano.
Ao governo do Estado, entre outras recomendações, a Defensoria sugeriu a implantação de um sistema para controle da movimentação de presos. À Seap, entre as recomendações feitas, está a interdição do sistema semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e reformas e melhoria na segurança interna na Cadeia Pública Vidal Pessoa, Centro. O documento recomendou, ainda, que a Umanizzare não preste mais assistência jurídica aos presos, tarefa que é exclusiva da Defensoria Pública.
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Com relação à recomendação de interdição do semiaberto do Compaj, a secretaria informou que é um plano discutido desde que o secretário Cleitman Coelho assumiu a Seap. “Nosso projeto é controlar a população do semiaberto através de monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras. Essa proposta já foi enviada a VEP e está sob a apreciação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM)”, disse.
Ainda segundo ele, com a interdição da unidade do semiaberto do Compaj, será possível viabilizar a ampliação da estrutura física da unidade do regime fechado, duplicando o número de vagas existentes no presídio.
O secretário disse que a Seap não é refém da empresa terceirizada, Umanizzare Gestão Prisional. “A empresa é contratada do Estado. A nova gestão da Seap tem assumido a postura de cobrar a prestação de todos os serviços que constam no projeto básico de cada unidade. Estamos também estudando um novo modelo de autogestão ou cogestão, que ainda iremos definir”.
Cleitman Coelho afirma, também, que a Seap tem se reunido com a Empresa de Processamento de Dados do Amazonas S/A (Prodam), que está desenvolvendo um sistema unificado que será compartilhado para os órgãos de controle.
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