Manaus - A secção do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) lançará, hoje, às 16h, a campanha ‘Mais imposto: tô fora’, contra iniciativa do governador do Estado, José Melo (PROS), que pretende aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio do Projeto de Lei n° 26/2017 em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).
De acordo com o presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Lima Choy, o projeto será votado amanhã pelos deputados estaduais. “Em tese, ele será posto em votação nesta quarta-feira e é um aumento de 2% no ICMS do Estado. É algo que nos preocupa porque num momento de crise a solução de arrecadação não é o aumento de tributos. Então estamos lançando esta campanha e iremos disponibilizar na cidade telões de LED com acompanhamento da atividade dos parlamentares. Vamos mostrar como cada parlamentar votou neste projeto. Até para que todos saibam como os representantes do povo estão se posicionando sobre este tema tão importante que é o aumento de tributos”, afirmou.
Segundo Choy, a campanha já tem o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Amazonas (Sinduscon-AM) e outras entidades.
Choy contesta o argumento do governo de que a crise econômica justifica a necessidade de aumentar a arrecadação . “Neste momento de crise, o aumento de tributos faz é diminuir a atividade econômica. Em momento de crise, tem é que estimular a atividade econômica, com mais compra e venda, mais ICMS pago consequentemente. Deve-se ter criatividade para superar a crise e não simplesmente aumentar impostos”, disse.
Arrecadação
O principal argumento de Melo para aumentar impostos de vários produtos, entre eles os da gasolina e do óleo diesel, que são essenciais para a movimentação da economia do Estado, não se sustenta, pelos próprios números oficiais.
Até fevereiro deste ano, a arrecadação do Poder Executivo estadual foi de R$ 2.554.115.604,82, contra R$ 2.230.127.462,93 no mesmo período do ano passado, segundo o Portal da Transparência Fiscal do Amazonas. Ou R$ 323.988.141,89 a mais, ou nada mais nada menos que 14,5% de crescimento, que não tem se refletido na qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado, principalmente nas áreas de Saúde e Segurança.
Em 2015, o Poder Executivo estadual arrecadou R$ 14.137.552.903,38, passando para R$ 15.299.161.488,75, em 2016, uma diferença de R$ 1.161.608.585,37, uma diferença de 8,21%, o que mostra que, desde o ano passado, há uma tendência consolidada de recuperação da arrecadação do Estado, ainda segundo os dados do Portal da Transparência Fiscal do Amazonas.
O projeto de Melo aumenta impostos para aumentar o dinheiro do chamado Fundo de Promoção Social (FDS), gerido pela primeira-dama, Edilene Gomes de Oliveira.
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