A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) manteve suspensa a cobrança da chamada Taxa de Seca nas operações de transporte de contêineres com origem ou destino em Manaus. A decisão evita, neste momento, um custo adicional para empresas do Amazonas que dependem do transporte de cargas pela navegação.

A decisão consta no Acórdão nº 541/2026, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (16/9), e rejeita uma tentativa da Hapag-Lloyd de reverter a medida cautelar que havia impedido a cobrança da sobretaxa.

O processo tem como interessados a Associação Comercial do Amazonas (ACA) e a Hapag-Lloyd. A manifestação contra a suspensão foi apresentada pela Libra Serviços de Navegação, agente marítimo da companhia estrangeira.

A Antaq decidiu receber a manifestação como pedido formal de revisão, mas rejeitou a solicitação no mérito. Com isso, manteve inalterada a decisão anterior que suspendeu a cobrança.

Na prática, a Hapag-Lloyd não conseguiu autorização para retomar a Taxa de Seca nas operações alcançadas pela medida cautelar.

Custo adicional 

A decisão tem impacto direto sobre empresas instaladas no Amazonas, especialmente aquelas que dependem do transporte marítimo de contêineres para receber insumos ou enviar produtos para outros mercados.

A chamada Taxa de Seca, conhecida internacionalmente como Low Water Surcharge (LWS), é uma sobretaxa anunciada pelos armadores durante os períodos de vazante dos rios amazônicos.

As companhias de navegação argumentam que a redução do nível dos rios aumenta os custos da operação, porque pode limitar a quantidade de carga transportada pelos navios e exigir transbordos, mudanças logísticas e, em situações mais severas, utilização de píeres flutuantes.

Nos últimos anos, porém, os valores cobrados ou anunciados pelas empresas alcançaram milhares de dólares por contêiner, aumentando o custo logístico de empresas instaladas em uma região que já enfrenta grandes distâncias dos principais mercados consumidores e fornecedores do país.

Antaq endureceu controle

Em 2026, a Antaq também endureceu as regras para a instituição de novas Taxas de Seca na Região Amazônica.

A nova sistemática determina que sobretaxas extraordinárias relacionadas à estiagem sejam submetidas à análise da agência. 

Os armadores precisam apresentar informações técnicas, operacionais e econômicas que demonstrem os custos adicionais provocados pela redução do nível dos rios.

Para 2026, a Antaq estabeleceu como referência a cota de 17,7 metros do Rio Negro, no Porto de Manaus.

Isso não significa uma proibição definitiva da Taxa de Seca. A agência pode admitir cobranças desde que as empresas apresentem justificativas e atendam às exigências regulatórias.

No caso analisado no Acórdão nº 541/2026, entretanto, a tentativa da Hapag-Lloyd de reverter a suspensão não prosperou.

Os valores da Taxa de Seca não são uniformes. Cada companhia estabelece sua cobrança e a base também varia. Algumas empresas cobram por contêiner, enquanto outras utilizam o TEU, unidade equivalente a um contêiner de 20 pés.

Linha do tempo

2023 — seca leva armadores a criarem sobretaxas

Durante a forte estiagem de 2023, diferentes companhias anunciaram cobranças adicionais para transportar cargas de ou para Manaus.

A Maersk anunciou US$ 350 para contêiner de 20 pés e US$ 700 para contêiner de 40 pés nas importações. Para exportações saindo de Manaus, os valores eram de US$ 550 e US$ 1.100, respectivamente.

Outros armadores também adotaram sobretaxas durante o período de redução do nível dos rios.

2024 — cobrança dispara e chega a US$ 5,9 mil

A seca de 2024 levou os valores a outro patamar. A Maersk anunciou cobrança de US$ 5.900 por contêiner seco com origem ou destino em Manaus.

A MSC anunciou US$ 5 mil por contêiner, enquanto a Hapag-Lloyd estabeleceu US$ 4.800 por contêiner.

Na cabotagem, a Aliança anunciou cobrança de R$ 15 mil por contêiner.

Os armadores justificaram os valores pela severidade da estiagem e pelos custos das operações alternativas necessárias para manter o transporte de cargas.

2025 — valores caem e cobrança vira disputa

Em 2025, os armadores voltaram a anunciar a Taxa de Seca, mas em valores inferiores aos observados no ano anterior.

A Hapag-Lloyd informou uma cobrança de US$ 1.000 por TEU, equivalente a US$ 2 mil para um contêiner de 40 pés.

Outras companhias também anunciaram sobretaxas para o período de vazante.

Foi nesse contexto que a Associação Comercial do Amazonas questionou as cobranças e a Antaq adotou medidas cautelares suspendendo a aplicação da Taxa de Seca.

2026 — nova tentativa de cobrança

Neste ano, os armadores voltaram a comunicar a possibilidade de aplicação de sobretaxas diante da vazante.

A Hapag-Lloyd apresentou dois cenários: US$ 1.350 por contêiner sem utilização de píer flutuante e US$ 3.500 caso fosse necessária a utilização dessa estrutura.

A diferença em 2026 é que a Antaq passou a submeter essas cobranças a um controle regulatório mais rígido.

E, no caso específico da cobrança da Hapag-Lloyd que já estava suspensa, a decisão mais recente da agência é clara: o pedido para permitir o retorno da Taxa de Seca foi rejeitado e a suspensão permanece em vigor.