Após pressão dos servidores do Estado, o governador José Melo (PROS) recuou da proposta de aumentar gradativamente de 11% para 14% a contribuição dos servidores públicos para o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev).
Segundo o deputado Belarmino Lins, líder do PROS na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), Melo concordou para que a ALE aguarde o Congresso Nacional decidir, antes, sobre a matéria.
Para o presidente do Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam), Emerson Queirós, o recuo do governador ocorreu após os servidores prometerem fazer manifestações contra o aumento da alíquota. “Um aumento da alíquota desta maneira não tem nenhum sentido, tem que ter um estudo prévio para isto. Acho que o governo do Estado acertou ao deixar isto de lado e a gente está atento para que esta proposta não avance porque ela é indecorosa”, disse.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Marcus Libório, o ato que os servidores realizaram na quarta-feira, 8, contra o aumento da alíquota foi essencial para a mudança de posição do governador. “Aquilo já foi um termômetro para o governo do Estado e também para o governo federal que também quer mexer na Previdência. A gente sabe que este recuo é pontual, mas isto que está acontecendo que é, justamente, a fatura que os Estados e municípios estão pagando para o governo federal em troca de empréstimos e financiamentos do governo de Michel Temer”, disse.
O aumento da alíquota da Previdência pode ser mais uma conta que os servidores terão que pagar, além de estarem há três anos sem reajuste de salário, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Saúde do Amazonas (Sindsaúde), Cleidinir Francisca do Socorro. “Os servidores farão outra manifestação, na próxima terça-feira, porque o governador já está se antecipando a esta reforma e os representantes dos servidores estão atentos contra este absurdo. Diante deste quadro, aumentar a alíquota é prejudicar ainda mais os trabalhadores do Estado”, afirmou a presidente.
O vice-presidente do Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil no Amazonas (Sinpol-AM), Odirlei Araujo, afirmou que a categoria não está satisfeita com o recuo do governador e afirmou que apenas esta medida não contempla os servidores. “Na verdade, nós queremos a retirada do projeto de pauta. Dizem que não vão discutir porque não foi aprovada a reforma da Previdência, mas nós, servidores públicos, estamos preocupados também com a reforma geral da previdência que está no Congresso Nacional. O nosso intuito é não aceitar a proposta de reforma que aí está. Nós temos um parecer independente, pago pelo Estado, dizendo que a nossa Previdência é equilibrada, não te problema de falta de recursos”, disse.
Os servidores aposentados e pensionistas do Estado terão que contribuir com mais dinheiro para bancar suas aposentadorias e pensões. Para isso, irão pagar contribuição maior ao Regime Próprio de Previdência do Amazonas (Amazonprev). A contribuição, que hoje é de 11%, passará para 12%, em 2018, e para 14%, em 2019.
O reajuste nas alíquotas está definido no Projeto de Lei Complementar nº 1/2017, do governo do Estado, que a ALE começou a analisar na segunda-feira, 6. O aumento, segundo o governo, é “para custeio do Programa de Previdência e constituição dos fundos estabelecidos pela presente Lei Complementar”. Ao mesmo tempo, o governo propõe perdão de multas de impostos como o ICMS que podem chegar a R$ 40 milhões.
Empresários querem que projeto seja discutido com mais cuidado
Ficou para o próximo dia 22 a votação do Projeto de Lei (PL) 26/2017, enviado pelo governador José Melo (PROS) à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que aumenta em 2% a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de dezenas de produtos, entre eles a gasolina e o óleo diesel.
A informação foi dada, ontem, pelo secretário de Estado da Fazenda, Jorge Jatahy, durante audiência pública com parlamentares e representantes da indústria, comércio e serviços do Amazonas. O projeto seria votado na próxima quarta-feira (15), mas, a pedidos dos deputados Luiz Castro (Rede) e Alessandra Campêlo (PMDB), a matéria passará por mais discussões. De acordo com Jatahy, duas reuniões técnicas serão realizadas na próxima semana, na segunda e terça-feira, para tratar de questões, de acordo com ele, pontuais que trazem discordâncias no projeto.
Os empresários presentes na audiência pública pediram a suspensão do projeto e a redução de carga tributária. Em um discurso geral, eles afirmavam que a expectativa é de melhora em 2017, porém, se isso não acontecer, o caminho a ser tomado é de retirada de empresas do Amazonas. O destino seria o Paraguai.
O PL enviado pelo governador José Melo (PROS) à Assembleia Legislativa (ALE) vai aumentar impostos de vários produtos, inclusive gasolina e óleo diesel, para aumentar o dinheiro do chamado Fundo de Promoção Social (FDS), gerido pela primeira-dama, Edilene Gomes de Oliveira, que, no ano passado, teve R$ 3.383.661,96 e, em 2014, ano da última eleição, teve R$ 7.973.394,02. Neste ano, o orçamento do FPS prevê gastos de R$ 20,2 milhões.
Entre os produtos que terão aumento de impostos são: combustíveis, exceto querosene e gasolina de aviação e gás de cozinha; óleo diesel; cigarros; bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope; perfumes; produtos de beleza ou de maquiagem; barcos de recreio, esporte ou lazer; veículos nacionais com capacidade superior a 2.000 centímetros cúbicos e televisão por assinatura.
Deputados retiram da lista o óleo diesel e a gasolina
A deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) disse ser contra o que chama de “pacote de maldades” do governador José Melo (PROS). Ela apresentou emendas excluindo da proposta a gasolina, o óleo diesel, TV por assinatura, veículos automotores, barcos a remo, canoas e embarcações de recreio e para aquisição de armas e munições para os profissionais da Segurança Pública.
O deputado Luiz Castro (Rede) também apresentou emenda retirando da lista a gasolina e óleo diesel, além do serviço de TV a cabo e os concentrados para refrigerante produzidos na região. Para ele, o aumento de impostos penaliza ainda mais a população, que enfrenta uma grave crise econômica com desemprego e inflação. “É um absurdo aumentar imposto sobre a gasolina e o diesel, por exemplo, arrochando a vida dos trabalhadores de menor renda que dependem de transporte e já pagam preço elevado”, disse.
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