A Justiça de Santa Catarina determinou, nesta quarta-feira (28), por meio de decisão liminar, que redes sociais removam conteúdos relacionados aos adolescentes investigados pela morte do cão Orelha. O caso ocorreu neste mês, na Praia Brava, em Florianópolis.

A decisão foi proferida pela Vara da Infância e Juventude da capital catarinense e é direcionada às empresas Meta — responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp — e à Bytedance, proprietária do TikTok. As plataformas deverão excluir publicações que identifiquem os adolescentes e adotar medidas para impedir a republicação desse tipo de material.

A informação foi confirmada em nota assinada pelos advogados Alexandre Kale e Rodrigo Duarte, que atuam na defesa dos jovens. Segundo eles, os adolescentes vêm sendo alvo de difamação e perseguição nas redes sociais, com postagens que violam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A defesa ressaltou ainda que o caso segue em investigação e que, até o momento, não há acusação formal contra os adolescentes. “A legislação brasileira prevê responsabilização civil e criminal para quem dissemina ofensas, atribui falsamente crimes a terceiros ou participa de campanhas de perseguição online. A internet não é terra sem lei”, afirmou o advogado Alexandre Kale.

Em nota conjunta, os advogados acrescentaram que a falsa sensação de impunidade no ambiente digital leva muitas pessoas a acreditarem que podem difamar, perseguir e atacar inocentes sem enfrentar consequências, o que não corresponde à realidade jurídica brasileira.

De acordo com a decisão, as plataformas digitais terão prazo de 24 horas para remover fotos, vídeos, postagens e comentários que permitam a identificação pessoal dos adolescentes, incluindo nome, apelido, filiação, parentesco ou endereço.

A reportagem tenta contato com as empresas responsáveis pelas redes sociais citadas. As informações são do Estadão Conteúdo.