A Câmara dos Deputados manteve, nesta quarta-feira (10), o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Para a cassação da parlamentar eram necessários 257 votos, mas apenas 227 foram favoráveis. Dos outros, 110 votaram contra a perda de mandato.

No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara chegou a aprovar o parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) que recomendava a perda de mandato por “incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato”. “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões”, disse Cajado. 

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inclusão do nome do ministro Alexandre de Moraes no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Dias após a condenação, Zambelli fugiu para a Itália, onde tem cidadania. O Supremo aguarda a extradição.

A bolsonarista também foi condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando perseguiu com uma pistola um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A representação contra Carla Zambelli foi pela Primeira Turma do STF, que orientou a Mesa Diretora da Câmara a declarar a perda de mandato, conforme determina a Constituição. Na sequência, a Mesa Diretora protocolou representação contra a deputada Carla Zambelli. 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, defendeu que a perda de mandato deveria ter sido cumprida por decisão administrativa da Câmara, e não submetida à votação do plenário. “Se não fosse uma deputada já condenada, haveria sentido esse debate. Não tem mais, ela está presa”, disse.

Correligionário de Zambelli, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder da sigla, defendeu que a cassação não fosse analisada pelo plenário, uma vez que a Mesa Diretora poderá declarar a perda de mandato em breve por excesso de faltas. 

O advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, afirmou que a deputada foi condenada em cima de provas frágeis. “Tudo o que a deputada mais quer é que não seja cassada, para ela ter dignidade onde está presa. Pois só mostrando à Justiça italiana que seus pares não a cassaram, ela vai ter uma chance de ficar livre”, disse.