Projeto em Manaus mira atuação de flanelinhas em vias públicas
Projeto em Manaus mira atuação de flanelinhas em vias públicas.
Reprodução/Internet 
Manaus (AM) – O vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Rodrigo Guedes (Progressistas), apresentou um Projeto de Lei que propõe a proibição da atuação de flanelinhas em vias e logradouros públicos da capital, quando houver coação, ameaça, constrangimento ou cobrança considerada abusiva. A proposta classifica a prática como ilícito administrativo.
A atuação coercitiva de flanelinhas é uma situação relatada há anos por motoristas e pedestres em Manaus. Nesse contexto, Rodrigo Guedes tem se posicionado contra a cobrança imposta por esses trabalhadores a quem estaciona em espaços públicos da cidade.
Por outro lado, representantes da categoria já manifestaram oposição às iniciativas de fiscalização apresentadas pelo vereador.
O Projeto de Lei foi protocolado na Casa Legislativa na última quarta-feira (1º), conforme registro no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), de acordo com informações obtidas pelo Portal AM1.
Na justificativa, o parlamentar afirmou que a proposta busca regulamentar a atuação de “flanelinhas” em Manaus.
“A medida busca coibir práticas abusivas e constrangedoras contra motoristas e pedestres, que vêm sendo alvo de coação, ameaças e cobranças irregulares, comprometendo a ordem pública e o direito de ir e vir dos cidadãos”, declarou o vereador na justificativa.
COMENTÁRIOS