Publicidade

TCE-AM multa presidente do Fundo de Aposentadoria de Canutama em R$ 1,2 milhão

De acordo com o relatório do voto, o gestor deixou de apresentar documentos junto à prestação de contas anual.

04/06/2024 às 15h03 Atualizada em 10/06/2024 às 09h34
Por: Portal Holofote Fonte: Assessoria de Imprensa
Compartilhe:
Divulgação
Divulgação

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou, na manhã desta segunda-feira (03), o diretor-presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Canutama (FAPEMUC) em 2022, Francismundo Lima Monteiro.

Conduzida pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, a decisão foi tomada durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, e o gestor foi multado em mais de R$ 1,2 milhão.

O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, apontou nos autos que, após análise dos órgãos técnicos do TCE-AM, foram identificadas ao menos sete irregularidades passíveis de multa.

De acordo com o relatório do voto, o gestor deixou de apresentar documentos junto à prestação de contas anual, como o certificado de auditoria independente sobre a exatidão do balanço e o parecer do Conselho Fiscal. Além disso, foram constatadas falhas de transparência e publicação, bem como a não comprovação de cobrança da Prefeitura Municipal de Canutama das contribuições pertinentes à administração.

Além dessas irregularidades, Francismundo Monteiro não justificou a variação do valor de R$ 1.144.771,48 em conta contábil, não comprovou despesas com diárias, e não justificou as despesas relacionadas ao histórico de substituição do diretor-presidente.

Pelas irregularidades encontradas, o gestor foi multado em R$ 25 mil e considerado em alcance de aproximadamente R$ 1,19 milhão, totalizando mais de R$ 1,2 milhão a serem devolvidos aos cofres públicos. O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão.

A sessão contou com a participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Cláudio Neto e Fabian Barbosa, além dos auditores Mário Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado, que apreciaram ao todo 33 processos. Representando o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), participou a procuradora-geral Fernanda Cantanhede.

A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 11 de junho, no horário regimental, a partir das 10h.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
°

Mín. ° Máx. °

° Sensação
km/h Vento
% Umidade
% (mm) Chance de chuva
20h00 Nascer do sol
20h00 Pôr do sol
Sáb ° °
Dom ° °
Seg ° °
Ter ° °
Qua ° °
Atualizado às 20h00
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,45 -0,04%
Euro
R$ 5,84 -0,04%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,54%
Bitcoin
R$ 370,245,33 -1,59%
Ibovespa
120,445,91 pts 0.15%
Publicidade