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Projeto de Lei de Roberto Cidade incentiva inserção de mães solo no mercado de trabalho

A propositura, que visa incentivar a autonomia financeira das mães chefes de família por meio da inserção delas no mercado de trabalho, segue para sanção governamental. 

15/03/2024 às 08h35
Por: Portal Holofote Fonte: Assessoria de Imprensa
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Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que o Brasil tem mais de 11 milhões de mães que criam os filhos sozinhas, sendo que quase 15% dos lares brasileiros são chefiados por mães solo. A proporção é maior nas regiões Norte e Nordeste. Diante disso, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou e teve aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 398/2023 que dispõe sobre as diretrizes para implementação do Programa de Incentivo ao Emprego às Mães Solo. 

A propositura, que visa incentivar a autonomia financeira das mães chefes de família por meio da inserção delas no mercado de trabalho, segue para sanção governamental. 

“Criar e formar um cidadão são tarefas desafiadoras e complexas, e quando é exercida sem auxílio se torna ainda mais difícil. Nosso projeto visa incentivar que essa mãe solo ganhe autonomia financeira, por meio da inserção no mercado de trabalho e, assim, ganhe em qualidade de vida, tendo meios de se manter e manter seus filhos financeiramente. A empregabilidade é uma questão que precisa ser motivada para que essa mãe tenha mais tranquilidade no nível familiar”, disse.

A proposta é voltada à mulher provedora de família monoparental registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com dependentes de até 18 anos de idade.

Segundo as diretrizes do programa, ele pretende mobilizar empresas e estabelecimentos comerciais a disponibilizarem vagas de emprego, e/ou estabelecerem relações comerciais e de serviços com as mães solo. Prevê, ainda, além da inserção de mãe solo no mercado de trabalho, combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

“Tenho certeza de que todos ganham. Tanto as mães, quanto as empresas. As mulheres são comprometidas, realizam suas atividades com afinco. A proposta é que as empresas que aderirem ao projeto, que contribuírem na geração de emprego e renda para as mães solo ganharão o selo ‘Empresa Amiga da Mãe Solo’. É uma forma que encontramos para reconhecer essa importante contribuição com a sociedade”, falou.

Entende-se como mãe solo todas as mulheres responsáveis integralmente pela criação e educação de uma criança, tanto nas questões financeiras, quanto na dedicação do tempo.

Região Norte lidera número de pais ausentes

Conforme dados do Portal da Transparência do Registro Civil foram registradas, em 2023, no Brasil, 160.658 certidões de nascimento em que consta apenas o nome da mãe. Esse número se refere ao período de 1º de janeiro a 1º de dezembro de 2023 e inclui todas as regiões do Brasil. 

Esses documentos são chamados de certidões com pai ausente e seu número cresceu de 2022 para 2023: no mesmo período de 2022, foram 150.948 certidões.

Das 2.358.947 crianças registradas no Brasil até 1º de dezembro, as 160.658 com registro de pai ausente representam 6,32% dos nascimentos. A região com maior percentual de pais ausentes é a Norte, com 10%.

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