Na última sexta-feira (16), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal abordou um veículo que transportava 1000 litros de Óleo Diesel sem a devida documentação fiscal e em condições inadequadas. O caso aconteceu no KM 1 da BR 319, no município de Manaus/AM.
Ao verificar o compartimento de carga do veículo, os agentes constataram que o transporte do diesel estava sendo feito de forma irregular, sem a devida nota fiscal e sem as medidas de segurança necessárias para este tipo de carga.
Diante da situação, o condutor do veículo foi preso em flagrante pelo crime previsto no artigo 56, §3º da Lei de Crimes Ambientais de nº 9.605/98, que tipifica como crime “produzir, comercializar, transportar, ter em depósito produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as normas legais e regulamentares”.
O homem foi conduzido ao 1º Distrito Integrado de Polícia Civil, para os procedimentos cabíveis.
A PRF reforça a importância do transporte de combustíveis ser realizado de acordo com as normas legais e regulamentares, a fim de garantir a segurança das pessoas e do meio ambiente.
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