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TCE-AM lança Programa Blitz para fiscalização imediata de irregularidades

Programa visa possibilitar a adoção de medidas eficientes para evitar danos ao patrimônio e interesses públicos.

06/02/2024 às 09h31 Atualizada em 07/02/2024 às 14h31
Por: Portal Holofote Fonte: Assessoria do TCE-AM
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Divulgação
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Com o objetivo de permitir ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) uma atuação imediata diante de irregularidades eventualmente detectadas, a conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins, anunciou o lançamento do Blitz TCE.

Anunciado durante a 3ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, na manhã desta segunda-feira (5), o programa é desenvolvido em colaboração com as secretarias de Inteligência (Segin) e de Controle Externo (Secex) do TCE-AM, e visa possibilitar a adoção de medidas eficientes para evitar danos ao patrimônio e interesses públicos.

“Esse é um programa que irá permitir ao Tribunal de Contas, dentro dos limites de suas funções institucionais, uma atuação mais contemporânea e imediata face à irregularidade eventualmente detectada, permitindo a adoção de medidas mais eficientes e eficazes para impedir ou mitigar danos ao patrimônio e interesses públicos”, destacou a conselheira-presidente.

Prazos e procedimentos

A diretriz do Blitz TCE estabelece que as denúncias externas poderão ser feitas por WhatsApp ou pelo e-mail  criado exclusivamente para o programa, e terão resposta sobre as possíveis irregularidades em até quatro dias.

O procedimento funcionará com uma vistoria ao local da ocorrência no prazo de 48 horas após o recebimento da denúncia. Logo depois da vistoria, a equipe do Controle Externo, com cooperação da Secretaria de Inteligência,  terá outras 48 horas para concluir a formação de seu convencimento sobre a irregularidade identificada.

Durante a inspeção, caso seja necessário, a equipe poderá emitir notificações ou alertas para os jurisdicionados e eles terão o prazo de 24 horas para apresentação de argumentos de defesa. Além disso, em casos de urgência, a presidência poderá adotar medidas cautelares para resguardar o interesse público, o erário ou a futura decisão de mérito.

Segundo a conselheira-presidente, uma Portaria será publicada regulamentando o programa e suas especificidades, reforçando o compromisso do TCE-AM em promover uma gestão transparente e eficaz.

Painel de monitoramento

Ainda conforme a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, além da fiscalização qualitativa e de uma comunicação direta com o cidadão, o programa também servirá como base para outras formas de atuação do Controle Externo.

“Importante registrar ainda que todas as informações coletadas vão ser compiladas e servirão de base para as outras formas de atuação do controle externo, registrando ainda que está sendo desenvolvido, no âmbito da Secretaria Geral de Inteligência, a fim de dar maior subsídios de informações para os auditores que promoverão essas visitas in loco, um painel de monitoramento de todos os contratos e pagamentos do estado e dos municípios”, concluiu.

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