O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), afirmou, durante o Grande Expediente desta terça-feira (22/08), que a Câmara Municipal fará uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) contra a construção de um aterro sanitário em uma Área de Proteção Permanente (APP) localizada na BR-174.
De acordo com o parlamentar, a representação será feita por meio da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia, uma vez que a obra pode poluir o igarapé do Leão, um dos maiores afluentes do Rio Tarumã.
O posicionamento do presidente foi feito durante aparte a fala do vereador Lissandro Breval (Avante), que levou a denúncia ao parlamento municipal. Caio André informou, também, que a Casa já irá oficiar o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para pedir esclarecimentos quanto às licenças ambientais da construção.
“Não será essa legislatura, não serão esses vereadores que permitirão a morte do Tarumã. Não acontecerá! Esta Casa vai oficiar o Ipaam. Não é possível que haja permissão de uso daquela área que, inclusive, não é só uma APP, mais do que isso, está em cima de uma das nascentes principais do Tarumã, além de atravessar propriedades privadas, passando por cima do direito patrimonial de outras pessoas. Isso é inadmissível!”, disse o presidente.
Caio André finalizou se colocando à disposição, junto ao vereador Lissandro, para buscar soluções para essa problemática.
“Parabenizo Vossa Excelência pelo discurso e afirmo que estou irmanado com todos os vereadores aqui. Nós não admitiremos que esta empresa rompa todo o ordenamento jurídico no que concerne ao direito ambiental e ao direito das pessoas da nossa cidade, e continue a construir um aterro sanitário dentro de uma APP, principalmente na cabeceira de um dos grandes igarapés que desaguam no Tarumã”, concluiu o parlamentar.
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