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Wilson Lima apresenta ao ministro da Fazenda proposta que dá segurança jurídica ao Amazonas na reforma tributária

Governador estava acompanhado da bancada federal do Amazonas, que contribuiu com a construção da proposta.

06/07/2023 às 11h41 Atualizada em 06/07/2023 às 18h55
Por: Portal Holofote Fonte: Secom
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Diego Peres / Secom
Diego Peres / Secom

Em reunião nesta quarta-feira (05/07), em Brasília, o governador Wilson Lima, acompanhado da bancada federal do Amazonas, apresentou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma proposta para o texto da reforma tributária que dá segurança jurídica, mantém a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que prevê a criação de um fundo para compensar perdas de arrecadação para o Estado.

As sugestões serão analisadas pelos técnicos do ministério para, em consenso, definirem a melhor redação dos artigos que o Amazonas propõe. 

Além do governador e do ministro, participaram da reunião os senadores Omar Aziz (coordenador da bancada) e Eduardo Braga; os oito deputados federais: Amon Mandel; Adail Filho; Saullo Viana; Fausto Santos Jr; Átila Lins; Silas Câmara; Sidney Leite; Capitão Alberto Neto; e o secretário estadual da Fazenda, Alex Del Giglio. 

Nas discussões, Wilson Lima reconheceu o empenho do Governo Federal em ouvir todos os lados para encontrar um caminho de consenso. E reforçou ao ministro que a Zona Franca é decisiva para o Amazonas. 

O governador destacou que as preocupações do Amazonas envolvem a garantia de manutenção dos incentivos fiscais concedidos às empresas instaladas na Zona Franca de Manaus; a arrecadação do Estado; e o desenvolvimento do modelo com a ampliação de investimentos em setores como a bioeconomia. 

“A reforma tributária nos causa preocupações e a gente tem discutido essas questões para que o modelo econômico que funciona hoje no estado do Amazonas, que é a Zona Franca de Manaus, possa ser mantida. A indústria representa algo em torno de 30% do nosso PIB (Produto Interno Bruto), 50% da nossa arrecadação e, no final do dia, representa algo em torno de 70% da nossa atividade econômica“, declarou Wilson Lima, reforçando que o Estado apoia a reforma tributária. 

Designado pelo presidente Lula para atender o governador e a bancada, Fernando Haddad reconheceu a importância da Zona Franca de Manaus para o desenvolvimento local e para a preservação da floresta. O ministro reforçou que a posição do Governo Federal é garantir a manutenção da ZFM até 2073 - que é o prazo constitucional - e que, também, busca desenhar um modelo de desenvolvimento econômico que contemple um entendimento entre os estados brasileiros. 

“Recebi uma série de sugestões a serem incorporadas no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro, que recebeu da nossa parte simpatia para tratar da Zona Franca com maior atenção, uma vez que são conhecidos o respeito e a admiração do presidente Lula por esse projeto, que garante a sustentabilidade da região que hoje é motivo de preocupação internacional”, afirmou o ministro Haddad.

Proposta apresentada

O texto propõe a instituição do chamado Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que será constituído com recursos da União e por ela geridos, sendo que haverá a destinação de 40% ao Estado para recompor perdas de receitas com a mudança do regime de tributação; e de 60% para a criação de novas matrizes econômicas.

A proposta apresentada ao Ministério da Fazenda assegura, ainda, os mecanismos necessários para manter o diferencial competitivo à produção, comercialização ou importação de bens que tenham industrialização na Zona Franca de Manaus, além de também garantir às Áreas de Livre Comércio o tratamento tributário favorecido. 

ZFM na Reforma

No dia 6 de junho, quando foi realizada a leitura do relatório do grupo de trabalho (GT) da Câmara Federal que discute a reforma tributária, o governador Wilson Lima já havia falado, por telefone, com o ministro Haddad para colocar o estado do Amazonas à disposição para sanar dúvidas da equipe econômica do governo e garantir a manutenção da competitividade da Zona Franca.

Além disso, diante do reconhecimento do próprio relator da reforma, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ao destacar que o modelo é essencial para o desenvolvimento econômico da região Norte, Wilson Lima agradeceu aos deputados integrantes do GT, em especial os eleitos pelo Amazonas, na defesa da ZFM, que gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos em áreas urbanizadas e que garante a proteção da floresta.

 
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