A Justiça do Amazonas acatou pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e determinou a imediata suspensão da realização dos shows das cantoras Simone Mendes e Joelma na 18ª Festa do Cacau, em Urucurituba, município a 343 km. As cantoras se apresentariam nos dias 28, 29 e 30 deste mês pelo valor total de R$ 600 mil.
O pedido de tutela de urgência foi proposta pelo Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso. “A retirada dos cofres Públicos da vultosa quantia de R$ 600 mil para o pagamento de shows musicais de uma hora e meia de duração, bem como a exploração comercial do evento por empresa particular que sequer foi selecionada mediante procedimento licitatório, constitui uma afronta aos princípios da Administração Pública e oferece risco aos cofres do Município”, destacou o promotor.
Conforme a decisão, a Prefeitura de Urucurituba deve se abster de ordenar e efetuar quaisquer pagamentos com recursos públicos aos artistas ou seus representantes, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500 mil. O descumprimento da decisão acarretará aos contratados a obrigação de devolver integralmente os valores pagos com dinheiro público, com as consequências legais e multa de 50% sobre o valor contratado.
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