Decisão do STF permite reeleição de Roberto Cidade e Mesa Diretora
A eleição gerou algumas críticas – até histerias – de parte da classe política e imprensa, mas sem motivos, uma vez que está totalmente dentro da legalidade.
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O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (União Brasil), ficará no comando da Casa até janeiro de 2027, após os parlamentares anteciparem a eleição da Mesa Diretora referente ao biênio 2025/2026.
A votação foi feita na semana passada e reconduziu Cidade, de forma unânime, ao posto que ocupa desde fevereiro de 2021.
A eleição gerou algumas críticas – até histerias – de parte da classe política e imprensa, mas sem motivos, uma vez que está totalmente dentro da legalidade.
Entenda o caso
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nove Ações Direitas do Inconstitucionalidade (ADIs) e decidiu que a partir daquela data seria possível a reeleição uma única vez para presidência de Assembleias Legislativas na mesma legislatura.
Ou seja, como a primeira eleição de Cidade foi em dezembro de 2020, ela não é considerada para fins de inelegibilidade em relação à atual legislatura.
Outros estados
Além do Amazonas, em outros cinco estados, as respectivas Assembleias Legislativas já possuem Mesas Diretoras eleitas para o biênio 2025/2026.
São eles: Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins.
Situação idêntica
Destes cinco, em dois deles, na Paraíba e no Rio Grande do Norte, se reproduziu a mesma situação ocorrida na Aleam, de eleição do mesmo presidente para o primeiro e segundo biênios (2023/2024 – 2025/2026).
Assim como Roberto Cidade, os deputados eleitos também foram presidentes no segundo biênio da legislatura passada.
Caso corriqueiro
Mudanças em leis estaduais e regimento interno de Assembleias Legislativas são normais e já foram feita muitas vezes e faz parte do jogo político e da democracia.
O ex-deputado e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Josué Neto, mudou a lei para ser reeleito. Belarmino Lins fez o mesmo. E Ricardo Nicolau tentou mudar, mas não conseguiu.
Força política
A verdade é que para conseguir se manter no poder é preciso articulação política. E isso Roberto Cidade sabe fazer como poucos políticos da atualidade.
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