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Justiça condena Prefeitura de Manacapuru por não pagar prestadora de serviços de transporte escolar

A sentença foi proferida pelo Juiz Rafael Cró, titular da 1ª Vara da terra das Cirandas.

26/01/2023 às 10h21 Atualizada em 26/01/2023 às 10h36
Por: Portal Holofote Fonte: Portal Holofote
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Reprodução/Pinterest
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O Juiz Rafael Cró, titular da 1ª Vara da terra das Cirandas, finalizou ação que já durava 7 anos, onde a Prefeitura de Manacapuru licitou, e, comprovadamente, tomou serviços da microempresa FRANCISCA SALES DE SÁ - EPP, para realização do transporte escolar, vale dizer, realizado com recursos federais do Ministério da Educação (MEC), ou seja: a prefeitura teve os meios de pagar e não pagou porque não quis, prejudicando o microempresário e violando, de uma só vez, vários dispositivos legais. 

Fontes do Portal Holofote informam que 2023 deve ser o ano do inferno astral, ao menos na área jurídica, do prefeito Beto D’Ângelo, uma vez que vários processos que tramitavam lentamente desde 2020, por conta da pandemia, estão sendo sentenciados por atacado e podem gerar bloqueios nas contas da prefeitura.

Na Justiça do Trabalho, também em 2023, acaba de sair uma ordem para a prefeitura pagar mais de 500 mil reais a um trabalhador que foi eletrocutado em uma reforma no Parque do Ingá.

Numa análise simples, nota-se que há pelo menos 50 processos, nas áreas cível e trabalhista, onde a Prefeitura de Manacapuru deve ser condenada.

Uma fonte ligada à administração pública municipal informou que a prefeitura não teria na CONTA PRECATÓRIO, saldo suficiente para pagar todas as dívidas decorrentes das ações em que a prefeitura foi condenada. 

Estaremos de olho nas próximas condenações da prefeitura e nas atitudes que a Promotora Tânia, sempre diligente, já deve estar engatilhando na direção da sede do “poder” municipal para ver a situação dos calotes; do pagamento aos microempresários e da conta precatório. 

Há sinais claros de que, a maioria dos municípios não suportaria 30 minutos de auditoria para que seus prefeitos fossem totalmente alçados pela maioria dos artigos da recém reformada Lei de Improbidade Administrativa.

 

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É uma coluna do Portal Holofote que publica assuntos sobre Política, Justiça e Economia.
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