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URGENTE! STJ destrava processo que tem Wilson Lima como réu e governador pode ser preso a qualquer momento

Como já há jurisprudência na corte, não seria necessária a autorização da Assembleia Legislativa para expedir o mandado de prisão.

25/01/2023 às 14h05 Atualizada em 26/01/2023 às 10h37
Por: Portal Holofote Fonte: Portal Holofote
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Arte: Portal Holofote
Arte: Portal Holofote

Réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde o dia 20 de setembro de 2021, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o líder de uma organização criminosa que teria cometido crimes contra a administração pública no processo da compra de ventiladores pulmonares, para o tratamento de pacientes da covid-19, em uma loja de vinhos por R$ 2,9 milhões, o governador do Amazonas, Wilson Lima, estaria, como diz o ditado popular, “correndo da sala pra cozinha”, tentando evitar uma possível prisão autorizada pela corte do STJ.

Como já há jurisprudência na corte, não seria necessária a autorização da Assembleia Legislativa para expedir o mandado de prisão, uma vez que dos 14 membros da Corte Especial, dez já votaram favoravelmente à posição de que é possível ao STJ decretar a prisão preventiva de governadores sem autorização dos deputados. 

A preocupação do governador é a nova movimentação da AÇÃO PENAL n. 0092882-26.2020.3.00.0000, ocorrida no último dia 11 de janeiro. A partir de agora, o processo está “Conclusos para decisão” do Ministro Francisco Falcão, relator do caso.

O relator aponta Wilson Lima como partícipe pela prática dos crimes de dispensa de licitação sem observância das formalidades legais, fraude em licitação, aumento abusivo de preço e sobrepreço, peculato e líder de organização criminosa.

Os ministros Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Gallottie votaram com o relator.

Denúncia

Wilson Lima, o então vice-governador Carlos Almeida (PTB) e mais 16 pessoas foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República em 26 de abril de 2021 pelos crimes de organização criminosa, dispensa indevida de licitação, fraude à licitação e peculato em meio à pandemia do novo coronavírus. 

A Operação Sangria, da Polícia Federal (PF), realizada no dia 2 de junho de 2021 contra a alta cúpula do governo do Amazonas por desvios na Saúde, cumpriu 25 mandados judiciais expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A PF esteve na casa do governador Wilson Lima, localizada no Condomínio Vila Rica, no Aleixo, área nobre de Manaus.

Segundo as investigações, há indícios de que funcionários do alto escalão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas realizaram contratação fraudulenta para favorecer grupo de empresários locais, sob orientação da cúpula do governo do estado.

E se o governador for preso, quem assume em seu lugar?

Caso o STJ decida pela prisão de Wilson Lima, o seu vice Tadeu de Souza assumirá o cargo de governador do Amazonas.

 
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