O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM) iniciou nesta quarta-feira, (18/01), uma ação de fiscalização nos pontos de venda de passagens de barco no Porto de Manaus e Rodway. Ela ocorre após denúncia, feita através dos canais de comunicação do órgão, por usuários de transporte hidroviário interestadual, que apontam abusos nos preços nesse período de férias. Nenhuma empresa ou pessoa foi autuada.
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, neste momento a fiscalização tem caráter de apuração de denúncia feita por consumidores, sobre a subida de preço e a falta de informação por parte das empresas e funcionários das embarcações que comercializam passagens, e sobre os direitos dos consumidores, como idosos, crianças e deficientes.
O consumidor deve ter direito à informação sobre o aumento no preço da passagem, a garantia da gratuidade de duas vagas para idosos e deficientes. Crianças com idade até 5 anos não pagam passagem, desde que não ocupem acomodação e, os responsáveis devem informar, no ato da compra, quantas crianças irão levar.
“Além da fiscalização de preços e a garantia dos direitos do consumidor, estamos verificando também a questão da capacidade dos barcos, para que não haja passageiros acima do que a embarcação suporta, caracterizando o overbooking, que é quando uma empresa de transporte vende passagens acima da capacidade de passageiros. Esse é o tipo de ocorrência que acontece muito no período de férias e festejos nos municípios”, acentuou Fraxe, sem citar providências concretas.
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