O juiz Luis Carlos Valois se tornou, nesta segunda-feira (16), mais um dos afetados pela suspensão de perfis no Twitter. O magistrado, que comanda a Vara de Execução Penal do Amazonas teve seus perfis nas redes sociais suspensos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a alegação de que vem mantendo uma militância político-partidária.
Antes da manifestação oficial do CNJ, o magistrado afirmou em publicação no Facebook desconhecer os motivos que levaram ao seu bloqueio; mas destacou que respeita a decisão e que não apresentará queixas. Por outro lado, ele disse que buscará que a situação seja solucionada de maneira justa.
– Não sei o motivo ainda, não fui intimado, mas até em respeito à decisão do CNJ, não me manifestarei nas redes mesmo com a conta ainda não bloqueada. Vocês não verão da minha parte nenhuma queixa ou acusação de pessoas. Se institucionalmente eu errei, que isso seja resolvido de forma justa – escreveu.
Ativo nas redes sociais, o juiz vinha fazendo postagens irônicas envolvendo a prisão de manifestantes que invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último dia 8. Ele chegou a sugerir aos detidos que solicitassem auxílio-reclusão para seus dependentes, além de remição, que consiste na diminuição da pena em um dia para cada três trabalhados.
– A remição é um instituto que, pelo trabalho, o preso diminui a pena. A cada três dias de trabalho diminui um dia de pena. Tem também a remição pela leitura de livro, regulamentada pelo CNJ, mas pelo perfil dos terroristas essa vai ser difícil de conseguir – escreveu.
Ainda não se sabe se esse tipo de publicação está ligada à suspensão de seu perfil.
Valois é um juiz garantista, defensor de direitos humanos e muito ativo nas redes sociais. Somente no Instagram, ele tem mais de 90 mil seguidores. O juiz costuma explicar temas complexos ou polêmicos ao entendimento do público de forma didática e com visão humana (e, às vezes, alguma dose de ironia).
Em junho de 2022, o CNJ decidiu instaurar um PAD (processo administrativo disciplinar) contra Valois, para apurar a conduta do magistrado. A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que existem na Vara de Execução Penal de Manaus diversas falhas processuais e de gestão, apuradas em inspeção realizada há 6 anos, em 2017. Valois atua na Vara há mais de 18 anos.
A defesa de Valois “reconheceu que a Vara se encontrava desorganizada, mas destacou que a situação melhorou depois da visita de inspeção. Conforme entendimento do advogado Maurício Vieira, como não houve infração na conduta do magistrado, o processo deveria ser arquivado.”
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