O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 52ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), instaurou Procedimento Administrativo para apurar relatos de irregularidades no atendimento prestado, pela Hapvida Assistência Médica, as crianças com Transtorno do Espectro Autista. Conforme a denúncia, a sala de atendimento para pacientes com TEA foi transferida para um Pronto-socorro, ambiente inadequado e que contraria os padrões definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
“O Promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz explicou que a 52ª Prodecon já acompanha os casos sobre reclamações contra a Hapvida, por meio dos Procedimentos Administrativos 09.2022.00000715-3; 09.2022.00000720-9 09.2023.00000004-2; 09.2023.00000007-5; e 09.2023.00000008-6, já tendo sido agendada com a operadora uma audiência para tratar desta e de outras questões, em trâmite para o dia 19/01/2023, às 10 horas. Nosso objetivo é envidar todos os esforços para a criação de uma agenda positiva, com vista a alcançar a solução do problema que atinge os usuários portadores de TEA. Na audiência também serão discutidas as medidas que a Hapvida deve adotar acerca dos casos já registrados na 52ª Prodecon, bem como dos que vierem a ser apresentados”.
Buscando abranger um número maior de beneficiários, o Promotor de Justiça Lincoln Alencar requisitou ao Procon/AM que apresente as reclamações pertinentes ao assunto, para serem incluídas no objeto da audiência. A Ouvidoria disponibilizará um grupo de funcionários para atender as mães e pais, cujos filhos são portadores de TEA com a finalidade de individualizar os casos concretos e apresentar como demanda social para solução à operadora Hapvida.
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